Certificado de Aprovação Assistido

CAA-04419/26

Valido até: 26-06-2031

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/39425/11220/2026
Data de entrada: 24/06/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA SARGENTO JOSÉ DA SILVA - 3621 - JOA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO

Lotação: 700

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 6
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 6501,68 m²

Lojas/Salas: SIM
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 33726647000235
Responsável Legal: COSTA BRAVA CLUBE 
Responsável Técnico: EDSON SERENO - CREA: 029875/D



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260069380-REFERENTE A MANUTENÇÃO DO MOTO GERADOR .-ALESSANDRO DE CARVALHO GUIMARÃES-CREA: 200101902
- ART Nº 2020260029771-REFERENTE A MANUTENÃO DO GÁS E TESTE DE ESTANQUEIDADE.-JEFFERSON THIAGO DE FREITAS -CREA: 2012134393
- ART Nº 2020260058445-REFERENTE A MANUTENÇÃO DOS , EXTINTORES E MANGUEIRAS .-MAYCON CARLOS SANTOS DA SILVA-CREA: 2022105044
- ART Nº 2020260188397-REFERENTE A MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS FIXOS E MOVEIS ( CANALIZAÇÃO , SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO , CMI, HIDRANTES , MANGUEIRAS , EXTINTORES , PLACAS DE SINALIZAÇÃO , ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIAS ) E REFERENTE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO PANICO (PECIP), CONFORME NOTA TÉCNICA DO CBMERJ, NT 2-10 PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP), REFERENTE AO ENDEREÇO RUA SARGENTO JOSE DA SILVA N° 3621 JOA . DIMENSIONADOS DE ACORDO COM O LE- 00400/21-EDSON SERENO-CREA: 1975101478

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE - 00400/21, elaborado pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
5 - A edificação foi aprovada para adoção de gás combustível; 
6 - Foram apresentadas e encontram-se anexas ao presente processo as Notas Fiscais referentes a compra ou recarga de extintores, placas de sinalização, sistema de iluminação de emergência conforme previsão do laudo.
7 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração de Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pela Sr. EDUARDO SALGADO GURGEL DE ARAÚJO , CPF: 008.532.357-83 ,onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
8 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. EDSON SERENO, Engenheiro, CREA/RJ: 029875/D, onde assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências LE - 04124/24, elaborado pelo GBS.
9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.

RJ, 26 de junho de 2026.