Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05037/26

Valido até: 20-07-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/38173/11220/2026
Data de entrada: 18/06/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA BORGES DE MEDEIROS - 997 - LAGOA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-3 - CENTRO ESPORTIVO E DE EXIBIÇÕES
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:COMPLEXO ESPORTIVO COM OCUPAÇÕES (F-1, F-8 E F-11)

Lotação: 5615

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 5
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 34036,11 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 33649575000199
Responsável Legal: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO 
Responsável Técnico: RAFAEL DA SILVA CASSIMIRO - CREA: 2011120138



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250382415-VISTORIA E INSPEÇÃO DOS SISTEMAS: APARELHO EXTINTOR, CHUVEIRO AUTOMÁTICO, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, ESCADA DE EMERGÊNCIA NÃO ENCLAUSURADA, PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, HIDRANTE URBANO DO TIPO COLUNA, ACESSO DE VIATURAS, SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO (RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, CANALIZAÇÃO PREVENTIVA E REDE PREVENTIVA - RISCO MÉDIO FOI ADOTADO O CONJUNTO DE PRESSURIZAÇÃO COM A VAZÃO DE 102,90 E PRESSÃO DE 62,90 MCA, E MAIS TRÊS BOMBAS DE PRESSURIZAÇÃO COM A VAZÃO DE 32,30 E PRESSÃO DE 31,60 MCA. DE ACORDO COM LE-03224/24 E LE-05954/25 PELA DGST.-RAFAEL DA SILVA CASSIMIRO-CREA: 2011120138
- ART Nº 2020260186776-MANUTENÇÃO PREVENTIVA E LIMPEZA DO SISTEMA DE EXAUSTÃO DO RESTAURANTE "CONTAINER'' LOCALIZADO NO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. VAZÃO SOMADA DE 4 800 M³/H-JOAO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA-CREA: 2019113589
- ART Nº 2020260186548-MANUTENÇÃO PREVENTIVA E LIMPEZA DO SISTEMA DE EXAUSTÃO DO RESTAURANTE NORDESTINO LOCALIZADO NO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. O SISTEMA CONTA COM 3 COIFAS E EXAUSTORES AXIAIS. VAZÃO SOMADA DE 5 600 M³/H-JOAO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA-CREA: 2019113589
- ART Nº 2020260042080-MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS DE EXAUSTÃO DE COZINHA CONFORME DETERMINAÇÃO DOS ART. 120 E 124 DO DECRETO MUNICIPAL N° 22.281 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.-JOSE ALEXANDRE AUGUSTO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS-CREA: 1994102232
- ART Nº 2020260161656-EXECUÇÃO DE TESTE DE ESTANQUEIDADE NA REDE INTERNA DE GÁS COM EXTENSÃO DE 381 METROS COM DIÂMETROS 7'', 4'', 2 .1/2'' E 1''. REALIZADA A INSPEÇÃO DA REDE INTERNA DE GÁS.-JOAO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA-CREA: 2019113589
- ART Nº 2020260210903-ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP), EM CONFORMIDADE COM A NT 2-10 DO CBMERJ, LAUDO DE EXIGÊNCIA LE-0324/24 E LE-05954/25 E DEMAIS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES.-DURVAL VILAR DE QUEIROZ JUNIOR-CREA: 1982107286
- ART Nº 2020260210994-VISTORIA E INSPEÇÃO QUANTO AO EMPREGO DOS MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO (CMAR), EM CONFORMIDADE COMA NT 2-20 DO CBMERJ, LAUDOS DE EXIGÊNCIAS LE-0324/24 E LE-05954/25 E NORMAS TÉCNICAS VIGENTES-DURVAL VILAR DE QUEIROZ JUNIOR-CREA: 1982107286
- ART Nº 2020260211454-VISTORIA E INSPEÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO MECÂNICA VERIFICANDO SUA CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO, LAUDOS DE EXIGÊNCIA LE03224/24 E LE05954/25 E NORMAS TÉCNICAS VIGENTES APLICÁVEIS.-JOAO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA-CREA: 2019113589
- ART Nº 2020260211749-INSPEÇÃO EM UMA - CENTRAL DE GÁS GLP – TIPO: TRANSPORTÁVEL C/ 3 CILINDROS DE 45KG (P-45) E UMA CENTRAL DE GÁS GLP - TIPO: ESTACIONÁRIO C/ 3 CILINDROS DE 500KG (P-500). INFORMO QUE AS CENTRAIS ENCONTRAM-SE EM CONFORMIDADE COM OS LAUDOS DE EXIGÊNCIA LE-0324/24 E LE-05954/25, BEM COMO A NBR 15523 E NT 3-02. AS CENTRAIS GLP POSSUEM TRRF=2 HORAS E VENTILAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO SUA REDE DE ALIMENTAÇÃO SE ENCONTRA ESTANQUE. COMO TOMADOR DO SERVIÇO SITO: O CLUBE DE REGATAS FLAMENGO, LOCALIZADO NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 997 - LAGOA.-RAFAEL DA SILVA CASSIMIRO-CREA: 2011120138

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):


1. Projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado por meio do Laudo de Exigências nº LE-05954/25, expedido pela DGST - Diretoria Geral de Serviços Técnicos.

2. O presente Certificado de Aprovação Assistido foi emitido com base na documentação apresentada pelo requerente, não impedindo a realização de fiscalizações e vistorias pelo CBMERJ a qualquer tempo, devendo permanecer disponíveis na edificação o Laudo de Exigências e o respectivo projeto aprovado.

3. Apresentada Nota Fiscal nº 75, emitida por SAFETY FIRE SERVICOS LTDA, em 24/06/2026, referente à manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico.

4. Apresentada Declaração do Responsável Legal, firmada por LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA, CPF 750.801.337-91, datada de 01/04/2026.

5. Apresentada Declaração do Responsável Técnico, firmada por RAFAEL DA SILVA CASSIMIRO, CREA nº 2011120138, datada de 01/04/2026.

6. Apresentado Laudo Técnico Circunstanciado, elaborado por RAFAEL DA SILVA CASSIMIRO, CREA nº 2011120138;

7. A emissão do presente Certificado de Aprovação Assistido está condicionada à veracidade das informações e documentos apresentados, sendo de inteira responsabilidade do Responsável Legal e do Responsável Técnico.

8. Este certificado não exime o responsável pela edificação da obrigação de manter as medidas de segurança contra incêndio e pânico em perfeitas condições de funcionamento, em conformidade com a legislação vigente.

9. Qualquer alteração na edificação, em sua ocupação ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico deverá ser previamente submetida à análise e aprovação do CBMERJ.

10. Fica autorizada exclusivamente a utilização de gás natural/manufaturado fornecido pela concessionária local e de Central de GLP, nas condições aprovadas pelo CBMERJ no presente processo de regularização. Qualquer alteração nas instalações ou ampliação do sistema de gás dependerá de prévia aprovação do CBMERJ.

RJ, 20 de julho de 2026.