Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/17545/11220/2026
Data de entrada: 20/03/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA EPITACIO PESSOA - SNº - LAGOA - RIO DE JANEIRO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CLUBE SOCIAL

Lotação: 3097

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 9994,63 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 33597550000199
Responsável Legal: CLUBE DOS CAIÇARAS 
Responsável Técnico: FABIANO GOMES BERNARDES - CREA: 2003102178

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260047643-TESTE DE ESTANQUEIDADE E INSPEÇÃO EXECUTADO NA CENTRAL DE GAS NO CLIENTE: CLUBE DOS CAIÇARAS.-THIAGO CARVALHO DOS SANTOS-CREA: 2020103500
- ART Nº 202025001855-MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA CONTRA INCÊNDIO CO2 FIXO NOS DUTOS DA EXAUSTÃO MECÂNICA E DETECÇÃO DE GÁS DA COZINHA”-CARLOS AVILES CLARO-CREA: 1976101479
- ART Nº 2020250351557-ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA DE ACORDO COM A NT- 02-10.-FABIANO GOMES BERNARDES-CREA: 2003102178
- ART Nº 2020250351584-A EDIFICAÇÃO ATENDE ÁS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS E REVESTIMENTO CONFORME A NOTA TÉCNICA CBMERJ 2-20 E DECRETO Nº 42/2018 DO COSCIP.-FABIANO GOMES BERNARDES-CREA: 2003102178
- ART Nº 2020250351508-MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS FIXO E MÓVEL (ACESSO A VIATURAS, APARELHO EXTINTOR, ALARME DE INCÊNDIO, CANALIZAÇÃO PREVENTIVA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA) DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO CONFORME APROVADO NO LE-07436/23 DO PROCESSO E27/47535/11210/2023. ESTANDO A SITUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO REGULAR. DADOS DAS BOMBAS: FABRICANTE: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA ; MODELO: R-20; POTÊNCIA: 7,5 CV; ROTOR: 188MM; RPM: 3500; VAZÃO: 200 M³/H; PRESSÃO: 65,5 MCA; SUCÇÃO: 2.1/2 ; RECALQUE: 2.1/2.-FABIANO GOMES BERNARDES-CREA: 2003102178

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-07436/23, elaborado pelo DGST;

2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;

3 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal , referente à recarga dos extintores;

4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido;

5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido;

6 - O presente Certificado foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação enquadrar-se no Decreto nº 46.792 de 14/10/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 193, de 15/10/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudanças de Razão Social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo na Área Total Construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas no requerimento que gerou o presente processo;

7 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;

8 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída

RJ, 6 de abril de 2026.