Certificado de Aprovação Assistido

CAA-04456/26

Valido até: 30-06-2031

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/37080/11220/2026
Data de entrada: 15/06/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA ABREU CEZAR - 99 - CENTRO - VASSOURAS - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CLUBE SOCIAL E ESPORTIVO

Lotação: 872

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1292,90 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 32413742000135
Responsável Legal: FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE 
Responsável Técnico: ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA - CAU: A91818-0



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 16699816-RESPONSAVEL PELA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE DUAS BOMBAS AMBAS COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: NOME DO FABRICANTE; SCHNEIDER; NÚMERO DE SÉRIE; 1211354; MODELO DA BOMBA: BPI ME-AL 2250 V; VAZÃO NOMINAL; 15 M³/H (250L/MIN); PRESSÃO NOMINAL; 55MCA; ROTAÇÕES POR MINUTO DE REGIME; 3500RPM; DIÂMETRO DO ROTOR; 140MM; POTÊNCIA 5CV RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DE TODOS OS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS MÓVEIS E FIXOS RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DO SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO ATENDIMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFORME NT 2-20 (RESPEITADA A DISPENSA PREVISTA NO ITEM 7.4 DESTA NT)(DECRETO Nº42/2018) ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP), CONFORME NOTA TÉCNICA DO CBMERJ, NT 2-10 - PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP) MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DAS ESTRUTURAS COM TRRF MÍNIMO DE 120 MIN, CONFORME NT 2-19 – SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO - RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO CERTIFICA-SE O CUMPRIMENTO DE TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, EXARADAS ATRAVÉS DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS N° LE-00066/25, PROCESSO E27/68570/11210/2025 EMITIDO PELO DGST, DE ACORDO COM O COSCIP (CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO) DECRETO N° 42 DE DEZEMBRO DE 2018, E NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES NO REFERIDO LAUDO DE EXIGÊNCIAS. -ELISANGELA FATIMA DE PAULA-CAU: 000A918180

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

 
1 - O projeto foi aprovado através do LE-00066/26, elaborado pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída.
6 - A edificação não foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP ou canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ.
7 - A edificação não foi aprovada para utilização de motogerador alimentado por óleo diesel ou a gás combustível, por falta de previsão em projeto. A utilização futura desse equipamento está condicionada a aprovação prévia junto ao CBMERJ.
8 - Apresentou Nota Fiscal nº 29, emitida pela empresa J. CEZAR O. CERQUEIRA EXTINTORES E PROJETOS LTDA, CNPJ: 29.869.652/0001-49.
9 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido, assinada pelo Sr. Almir Marcelo Rezende dos Castilhos, CPF n° 793.251.737-00.
10 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido, assinada pela Sra. Elisângela Fátima de Paula, CAU/BR n° A91818-0.
11 - Apresentou laudo técnico circunstanciado.
 
 

RJ, 30 de junho de 2026.