Certificado de Aprovação Assistido

CAA-04125/26

Valido até: 17-06-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/33715/11220/2026
Data de entrada: 29/05/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA CONDE DE VALENÇA - 71 - CENTRO - VALENÇA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CLUBE SOCIAL

Lotação: 313

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 954,10 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 32.352.247/0001-63
Responsável Legal: CLUBE DOS DEMOCRÁTICOS DE VALENÇA 
Responsável Técnico: ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA - CAU: A91818-0



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 16687452-RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA CENTRAL GLP COM 2 BOTIJAS P190KG COM TESTE DE ESTANQUEIDADE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS. RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS MÓVEIS.-ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA-CAU: A91818-0

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01 - O projeto foi aprovado através do LE-04596/24, elaborado pela DGST.

02 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.

03 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

04 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

05 - Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido;

06 - Declaração do representante legal para o procedimento assistido;

07 - O requerente apresentou as notas fiscais de nº 6407, datada de 10/09/2024, expedida pela firma EXTINORTI COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA; n° 35719, datada de 31/03/2026, expedida pela firma EXTINORTI COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA e n° 05, datada de 10/09/2024 expedida pela firma PR DO NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTUCAO LTDA.

08 - Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação Assistido, o Certificado de Vistoria Anual (CVA) junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.

 

RJ, 17 de junho de 2026.