Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02413/26

Valido até: 12-04-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/16607/11220/2026
Data de entrada: 17/03/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA ROBERTO SILVEIRA - 82 - CENTRO - PETROPOLIS - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CLUBE SOCIAL

Lotação: 2075

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 5624,20 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 31142326000187
Responsável Legal: PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB 
Responsável Técnico: FABRICIO MAIA CORREA - CAU: A139774-5



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº ART 2020260092923-INSPEÇÃO DE COIFAS DE EXAUSTÃO COM "DAMPER" CORTA-FOGO, CONFORME PLANTAS AUTENTICADAS COM O MESMO NÚMERO DO LAUDO LE-06093/25 E DE ACORDO COM A NT 3-01 DO CMBERJ. VALIDADE DESSA A.R.T.: 12 MESES-WELLINGTON DE ABREU SILVA-CREA: 2006113810
- RRT Nº RRT 16663663-INSTALAÇAO E INSPEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E PANICO CONFORME PROJETO APROVADO COM O MESMO NUMERO DO LAUDO LE-06093/25. APARELHO EXTINTOR HIDRANTES E MANGOTINHOS SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA ALARME DE INCÊNDIO SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS ESCADA DE EMERGÊNCIA NÃO ENCLAUSURADA PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PANICO HIDRANTE URBANO DO TIPO COLUNA ACESSO DE VIATURAS SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO CONTROLE DOS MATÉRIAS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO INSPEÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS (GN) COMBUSTÍVEL E REFERENTE AO ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA INSTALAÇAO INTERNA, AMBAS CONFORME A NBR 15.526 E 15.358 INSPEÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS (GLP) COMBUSTÍVEL E REFERENTE AO ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA INSTALAÇAO INTERNA, AMBAS CONFORME A NBR 15.526 E 15.358 INSPEÇÃO DA ESTRUTURA DA CENTRAL GLP COM RESISTÊNCIA AO FOGO DE NO MÍNIMO 02 HORAS (TRRF MÍNIMO DE DUAS HORAS) CONFORME NT 2-19 - SEGURANÇA ESTRUTURAL NAS EDIFICAÇÕES - RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO-FABRICIO MAIA CORREA-CAU: A139774-5

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-06093/25, elaborado pelo 15 GBM - Petrópolis.
2 - Apresentado declaração do responsável legal assinada pelo Sr. PAULO ARÊAS BURLANDY, CPF Nº 760.041.637-91
3 - Apresentado declaração do responsável técnico assinada pelo Sr. FABRÍCIO MAIA CORRÊA, CAU-RJ N° A139774-5;
4 - Apresentado cópia das notas fiscais: 
4.1 GREEN FIRE EQUIPAMENTOS E INSTALACOES DECOMBATE A INCENDIO LTDA
CNPJ: 35.609.702/0001-51
Nº NF: 79 e 30
Itens: INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO CONFORME LE-06093-25; INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS CONFORME APROVADO EM PROJETO COM O MESMO NÚMERO DO LAUDO LE-06093-25 DO CBMERJ. 
5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
8 –  A edificação tem autorização para utilização de GLP e Gás Natural conforme aprovado em LE-06093/25.
9 - A referida edificação ou área de risco possui a lotação máxima de 2.075 (duas mil e setenta e cinco) pessoas, com 10 (dez) saídas de emergência, totalizando 18,95 metros, sendo:
Salão de festaš 1, no térreo da Edificação 1, com lotação de 424 (quatrocentas e vinte e quatro)
pessoas, com 02 (duas) portas, totalizando 4,40 metros de largura;
- Salão de festas 2, no térreo da Edificação 1, com lotação de 850 (oitocentas e cinquenta)
pessoas, com 02 (duas) portas, totalizando 5,85 metros de largura;
- Salão de festas superior, no 1º pavimento da Edificação 1, com lotação de 511 (quinhentas e
onze) pessoas, com 03 (três) portas, totalizando 4,40 metros de largura;
Restaurante, no térreo da Edificação 2, com lotação de 197 (cento e noventa e sete) pessoas,
com 02 (duas) portas, totalizando 2,80 metros de largura; e
- Restaurante, no térreo da Edificação 3, com lotação de 93 (noventa e três) pessoas, com
(uma) porta, totalizando 1,50 metros de largura.
10 - O presente Certificado foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação enquadrar-se no Decreto nº 46.792 de 14/10/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 193, de 15/10/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudanças de Razão Social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo na Área Total Construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas no requerimento que gerou o presente processo.

RJ, 12 de abril de 2026.