Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/12471/11220/2026
Data de entrada: 26/02/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA PROFESSOR CHRYSO FONTES - 163 - CASA DA LUA - RESENDE - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: CLUBE SOCIAL 
Finalidade:-

Lotação: 320

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1778,37 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 30655096000197
Responsável Legal: CASA DA LUA CLUBE CAMPESTRE 
Responsável Técnico: SAMUEL OLIVEIRA MENEZES - CREA: 2017117640

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260061293-MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS EXECUTADOS DE ACORDO COM O LE-02734/19, EXTINTORES, CANALIZAÇÃO PREVENTIVA DE ACORDO COM A NT2-02 E 2-04, HIDRANTE URBANO, SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA INSPEÇÃO DA CENTRAL DE GLP, CONFORME NT 3-02 E ABNT NBR 13523:2017 MANUTENÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA PARA GASES COMBUSTÍVEIS E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE, CONFORME ABNT-NBR 15526 (RESIDENCIAL) OU ABNT-NBR 15358 (NÃO RESIDENCIAL DE ATÉ 400 KPA); MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DA(S) ÁREA(S) DE COCÇÃO;-SAMUEL OLIVEIRA MENEZES-CREA: 2017117640

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 – O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-02734/19, elaborado pela DGST, conforme processo original E27/15047/11210/2019. 

2 – Apresentou Nota Fiscal nº 197, emitida em 03/03/2026 pela empresa Carbox Segurança Contra Incêndio Ltda, referente à inspeção e manutenção dos dispositivos preventivos móveis, incluindo extintores, iluminação de emergência e sinalização de segurança, em conformidade com o Laudo de Exigências nº LE-02734/19.

 3 – Apresentou ART nº 2020260061293, registrada no CREA-RJ, em nome do Sr. Samuel Oliveira Menezes, Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA-RJ nº 2017117640, referente à manutenção dos sistemas de prevenção e combate a incêndio. 

4 – Apresentou a Declaração do Responsável Técnico para o procedimento assistido, em nome do Sr. Samuel Oliveira Menezes, datada de 11/02/2026, onde o mesmo assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências nº LE-02734/19. 

5 – Apresentou a Declaração do Representante Legal para o procedimento assistido, em nome do Sr. Gláucio dos Santos Ferreira, CPF nº 072.274.597-48, onde o mesmo assume a responsabilidade pela manutenção das condições de segurança contra incêndio e pânico da edificação, conforme aprovado no processo nº E27/15047/11210/2019.

RJ, 3 de março de 2026.