Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02414/26

Valido até: 12-04-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/16711/11220/2026
Data de entrada: 17/03/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA IRINEU CORREIA - 143 - ALTO DA SERRA - PETROPOLIS - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:-

Lotação: 714

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 668,29 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 30191498000188
Responsável Legal: SPORT CLUB INTERNACIONAL 
Responsável Técnico: FABRICIO MAIA CORREA - CAU: A139774-5



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº ART 2020260078324-INSPEÇÃO DE COIFAS DE EXAUSTÃO COM "DAMPER" CORTA-FOGO, CONFORME PLANTAS AUTENTICADAS COM O MESMO NÚMERO DO LAUDO LE-04016/25 E DE ACORDO COM A NT 3-01 DO CMBERJ. VALIDADE DESSA A.R.T.: 12 MESES-WELLINGTON DE ABREU SILVA-CREA: 2006113810
- RRT Nº RRT 15840637-INSPEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E PANICO CONFORME PLANTAS AUTENTICADAS COM O MESMO NUMERO LAUDO LE-04016/25 DO CBMERJ. APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PANICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E CONTROLE DO MATERIAL DE ACABAMENTO E REVESTIMENTOS. INSPEÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS E REFERENTE AO ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA INSTALAÇAO INTERNA, AMBAS CONFORME NBR 15.526 E NBR 15.358 INSPEÇÃO DA EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA CONFORME NT 3-01 DO CBMERJ.-FABRICIO MAIA CORREA-CAU: A139774-5

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-04016/25, elaborado pelo 15 GBM - Petrópolis.
2 - Apresentado declaração do responsável legal assinada pelo Sr. MARCIO DE FREITAS VALERIO, CPF 032.707.767-05.
3 - Apresentado declaração do responsável técnico assinada pelo Sr. FABRÍCIO MAIA CORRÊA, CAU-RJ N° A139774-5;
4 - Apresentado cópia das notas fiscais: 
4.1 GREEN FIRE EQUIPAMENTOS E INSTALACOES DECOMBATE A INCENDIO LTDA
CNPJ: 35.609.702/0001-51
Nº NF: 219 E 188
Itens: EXTINTOR PQS BC 6KG 8UND, BLOCO DE ILUM EMG 5UND, PLACA DE SINALIZAÇÃO DE EMG 11UND, EXTINTOR AP 10L 1UND, EXTINTOR PQS BC 6KG 3UND
  4.2 SERRA FOGO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA
CNPJ: 06.178.194/0001-04
Nº NF: 000.004.185
Itens:EXTINTORES PQS6 KILOS B C- COM CARGA - 1 ANO DE GARANTIA DE CARGA 4UND, EXTINTOR TIPO CO2 6 KILOS- 1 ANO E GARANTIA DE CARGA 2UND, EXTINTOR TIPO AP 10 LITROS - COM CARGA- 1 ANO DE GARANTIA 2UND.
5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
8 –  A edificação foi aprovada para a utilização de Gás Natural (GN), não sendo admitido o
abastecimento por outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;.
9 - A referida edificação ou área de risco possui a lotação máxima de 714 PESSOAS.
10 - O presente Certificado foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação enquadrar-se no Decreto nº 46.792 de 14/10/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 193, de 15/10/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudanças de Razão Social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo na Área Total Construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas no requerimento que gerou o presente processo.
 

RJ, 12 de abril de 2026.