Certifico que no processo nº E27/21701/11075/2026 no qual CARLOS A. P. ANTUNES PARQUE DE DIVERSÕES, estabelecido(a) na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, SN - PARQUE DE EXPOSICOES - SAMPAIO CORREA - SAQUAREMA, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura CARLOS A. P. ANTUNES PARQUE DE DIVERSÕES, no período 30/04/2026 a /20/05/2026, para eventos de Diversões Públicas.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART  nº 2020260098284, referente à ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LEVANTAMENTO DE DADOS, INSPEÇÃO, VISTORIA, MONTAGEM, DESMONTAGEM E FUNCIONAMENTO DOS BRINQUEDOS DE DIVERSÕES: AUTO PISTA, BARCA VIKING, RODA ESTRELA, SURF, KAMIKAZE, SAMBA, SPACE LOOP, TWISTER, CARROSSEL, MOTINHA, JIPINHO, COMBOIO, KID PLAY E MINHOCÃO. O PARQUE DE DIVERSÕES POSSUI OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, assinada pelo Sr. FABRICIO DE PAULA REIS, CREA/RJ  nº 2004107853;

b) TRT nº 2605666418, referente à ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INSPEÇÃO, VISTORIA, MONTAGEM, DESMONTAGEM E FUNCIONAMENTO D E1 MOTO GERADOR DE 250 KVA, PARA ALIMENTAÇÃO DOS BRINQUEDOS DE DIVERSÕES E DA ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO PARQUE, E DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS DE BAIXA TENSÃO. O PARQUE DE DIVERSÕES POSSUI PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CONTRA INCÊNDIOS E PÂNICO, sendo o responsável técnico: Sr. FABRICIO DE PAULA REIS, CRT/RJ nº 03660398659.

c) Contrato de prestação de serviço de brigada emitido pela empresa ALDINÉIA V C DE ALMEIDA SERVIÇOS E PROJETOS EPP, registro nº 06-008,CNPJ: 18.111.840/0001-97;

d) Cópia da nota fiscal de extintores nº 8456 emitido por PLANET FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA ME, CNPJ 05.515.874/0001-03;

e) Contrato de locação de grupo gerador emitido por EFATA EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ 14.017.770/0001-51.

04-  O público máximo é de 500(quinhentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

RJ, 20 de Abril de 2026.