Certificado de Aprovação Assistido

CAA-01805/26

Valido até: 20-03-2031

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/16330/11220/2026
Data de entrada: 16/03/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AV GETULIO VARGAS - 166 - CENTRO - SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:-

Lotação: 196

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 466,45 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 29069143000131
Responsável Legal: SEU OSMAR BAR E RESTAURANTE SÃO PEDRO LTDA 
Responsável Técnico: FERNANDA PAIM PATTI - CAU: A48374-5



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 16593439-REFERENTE À INSPEÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO: APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO. REFERENTE À INSPEÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DOS RISCOS ESPECÍFICOS PRESENTES NO PROJETO APROVADO: CENTRAL DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, EXAUSTÃO MECÂNICA DA(S) COZINHA(S).-FERNANDA PAIM PATTI-CAU: A48374-5

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-06372/25 elaborado pelo 18° GBM.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 33, emitidas por FERNANDA P PATTI ARQUITETURA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA.
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.

RJ, 31 de março de 2026.