Certificado de Aprovação Assistido

CAA-06099/26

Valido até: 28-08-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/53219/11220/2026
Data de entrada: 24/08/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA ANÍBAL AMADO DO VALLE - S/Nº - PRAÇA L - VILA NOVA - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO

Lotação: 244

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1500,88 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 28549483000105
Responsável Legal: MUNICÍPIO DE CABO FRIO 
Responsável Técnico: LEONARDO ROSA DE MENDONÇA - CREA: 2022103345



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260270760-INSPEÇÃO DE SEGURAÇA DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO(EXTINTOR, HIDRANTE E MANGOTINHOS, ILUMINAÇÃO,SINALIZAÇÃO E SAÍDA DE EMERGÊNCIA, ALARME DE INCÊNDIO, ESCADA DE EMERGENCIA NÃO ENCLAUSURADA, HIDRANTE URBANO, ACESSO A VIATURA, SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO(PAREDE CORTA FOGO TRRF 2H), CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO(MOTOGERADOR E ARMAZENAMENTO DE LIQUIDOS INFLAMAVEIS CONFORME NT 3-06)). BOMBA FAMAC: MODELO -STD:FNI T, 7,5CV, 12M³/H, 47,66MCA,162MM,3500 RPM, ATENDENDO AO PROJETO APROVADO NO LE-02283/26.-THIAGO XAVIER GOMES-CREA: 2016112686

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-02283/26 elaborado pela DGST.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 37, emitidas por STRONG SYSTEM SIMPLES LTDA.
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.
5- Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado com fotos.

RJ, 28 de agosto de 2026.