Certificado de Aprovação Assistido

CAA-04391/26

Valido até: 25-06-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/32953/11220/2026
Data de entrada: 26/05/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA FAGUNDES VARELA - 637 - INGÁ - NITERÓI - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CLUBE SOCIAL

Lotação: 1100

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 3082,58 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 28519627000172
Responsável Legal: RIO CRICKET E ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA 
Responsável Técnico: MARCELO MENESES FURTADO MAGALHAES - CAU: A 103034-5



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº RRT 16712274-MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÁNICO CONFORME O LAUDO DE EXIGENCIAS LE- 01617/24 - APARELHO EXTINTOR * HIDRANTE E MANGOTINHO - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PANICO * ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA * ALARME DE INCENDIO - SAIDAS DE EMERGENCIA - PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - HIDRANTE URBANO DO TIPO COLUNA ACESSO DE VIATURAS * SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO (RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO) - CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO RISCOS ESPECÍFICOS PRESENTES NO PROJETO APROVADO: CENTRAL DE GAS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - EXAUSTÃO MECÂNICA DA(S) COZINHA(S) ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP), CONFORME NOTA TÉCNICA DO CBMERJ, NT 2-10:2019 - PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP); 1. MANUTENÇÃO DA EXAUSTÃO: COIFA EM AÇO INOX ESCOVADO (240CM X 140CM); DUTO DE 5M; MOTOR CENTRIFUGA 2CV; DAMPER CORTA FOGO; FILTRO REMOVIVEL DE COIFA. 1. CENTRAL GLP: MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE GLP – CONFORME ABNT NBR 13523:2017; MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS COM TRRF – 120 MIN MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO DE GÁS EM COBRE DE 15MM COM 2,50 METROS. MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO DE GÁS EM COBRE DE 15MM COM 2,50 METROS. SUBSTITUIÇÃO DE MONTAGEM DE P-45 COM REGULADOR DE 12 KG BAIXA PRESSÃO, 4 PIG-TALL. 1° CENTRAL. SUBSTITUIÇÃO DE MONTAGEM DE P-45 COM REGULADOR RP 21 KG ALTA PRESSÃO, 4 PIG-TALL. 2° CENTRAL. SUBSTITUIÇÃO DE 5 REGISTROS ESFÉRICOS E FLEXÍVEIS DE 1 METRO, CONFORME ABNT-NBR. INSTALAÇÃO DE 01 REGULA DOR DE BAIXA PRESSÃO 12KG. COZINHA . MANUTENÇÃO DE 04 PONTOS DE GÁS ; ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA REDE DE ALIMENTAÇÃO - INICIAL:380, PRESSÃO FINAL 380;-MARCELO MENESES FURTADO DE MAGALHAES-CAU: A1030345

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-01617/24 elaborado pela DGST.
2- O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3- Os equipamentos preventivos contra incêndio deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5- O presente certificado perderá a validade caso haja qualquer alteração nos fatores de natureza estrutural, ocupacional e humana levados em consideração pelo CBMERJ quando da sua expedição ou caso haja informações incorretas no requerimento.
6- A edificação foi aprovada para utilização de gás combustível por meio de Central de GLP, não sendo admitido abastecimento de qualquer outro tipo de gás sem a prévia autorização do CBMERJ.
7- Os responsáveis pela edificação deverão observar e cumprir o estabelecido na Nota DGST nº 236/2018, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 210, de 14/11/2018.
8- Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos: 
a) Declaração do responsável legal para o procedimento assistido assinado pelo Sr LUIZ CARLOS DA COSTA BARBOSA, CPF N°475.740207-44.
b) Declaração de responsável técnico para o procedimento assistido assinado pelo Sr MARCELO MENESES FURTADO MAGALHÃES, registro CAU/RJ A103034-5.
c) Nota fiscal nº 22 emitida pela empresa J S A V MOREIRA, CNPJ 31.816.173/0001-06 referente a compra dos dispositivos preventivos exigidos pelo L.E.
9- Foi cumprido o item 5.1.22 da Nota Técnica nº 2-04:2023 - Conjunto de pressurização para sistema de combate a incêndio - 2ª Edição.
10- Foi cumprida a exigência de Hidrante Urbano, conforme exigido no item 6.3.1.1 da N.T 2-15
11- Este Certificado de Aprovação perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de Razão Social, Endereço, Finalidade, Leiaute e Área Total Construída.
 

RJ, 25 de junho de 2026.