A DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS, consoante o disposto no Decreto nº 16.695, de 12 de julho de 1991 e atendendo a solicitação contida no processo nº E27/59543/11070/2026 de 18/09/2026, RESOLVE:

Emitir o CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL para  FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES, estabelecido na AVENIDA DAS AMERICAS, 5300, , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO.

Este documento se refere às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nos documentos de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Notas Técnicas.

 A lotação máxima fica estabelecida em 2582 (duas mil e quinhentas e oitenta e duas) pessoas.

OBSERVAÇÕES:

01- Foram apresentados os seguintes documentos: Laudo de Exigências nº P-05504/12 (DGST), Certificado de Despacho nº CD-01181/13 (DGST), nº CD-00853/14 (DGST), nº CD-00063/19 (DGST), nº CD-03721/19 (DGST), nº CD-02127/20 (DGST) e Certificado de Aprovação Assistido nº CAA-04067/21 (DGST).

02- O responsável pelo estabelecimento deverá observar o fiel cumprimento ao Dec. Lei nº 112/69, à Lei nº 126/77 (Lei do Silêncio), bem como à Legislação Municipal concernente à Proteção Contra Ruídos.
03- Os responsáveis pelo estabelecimento, além de observar o que dispõe o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018 e as Notas Técnicas, deverão providenciar avisos orientadores citando os dispositivos existentes no estabelecimento para prevenção e combate a incêndio, bem como orientar ao público sobre os meios de saída e o modo de proceder diante de imprevistos conforme a Lei 1535/89.
04- Manter, pessoa idônea que represente os responsáveis, para assegurar permanentemente as condições de receptividade no estabelecimento, de forma a permitir que os trabalhos dos fiscais ocorram normalmente durante o funcionamento.
05- É proibida a queima de qualquer tipo de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou qualquer apresentação com produção de chamas, sem a devida emissão de Autorização emitida pela DGDP/CBMERJ.
06- Todas as saídas devem estar sinalizadas, desimpedidas e com as aberturas voltadas para o sentido do escape dos frequentadores e possuir placa informativa de lotação conforme previsto na NT 2-05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.
07- Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Vistoria Anual:

a) ART nº 2020260272212 “APLICAÇÃO DE PRODUTO ANTICHAMA (IGNIFUGAÇÃO) E ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO. Atividade: EXECUÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO TOS: 42.1.1-Prevenção e Controle de Riscos - Gerenciamento e Controle de Riscos de Qtde: 46334,40 controle de riscos Nv Atuação: EXECUÇÃO Unidade: m2 Atividade: LAUDO TÉCNICO TOS: 42.1.1-Prevenção e Controle de Riscos - Gerenciamento e Controle de Riscos de Qtde: 46334,40 controle de riscos ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

b) ART nº 2020260253870 “O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE GRUPOS GERADORES DE LUZ E FORÇA DO COMPLEXO CIDADE DAS ARTES BIBI FERREIRA, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº1032/2023 ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

c) ART nº 2020260299341 “TESTE HIDROSTÁTICA DE 256 MANGUEIRAS CONTRA INCÊNDIO. Atividade: CONDUÇÃO DE EQUIPE DE INSTALAÇÃO TOS: 43.1.1-Sistemas de Proteção contra Incêndios e Catástrofes - Especificações de Qtde: 256,00 Proteção contra Incêndio de especificações de proteção e equipamentos contra incêndio Nv Atuação: EXECUÇÃO Unidade: un Observação: teste hidrostática de 256 mangueiras contra incêndio. ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

d) RRT nº 17250202 “Prestação de serviço de manutenção predial preventiva, corretiva compreendendo intervenções em alvenaria, concreto, forros, pisos em geral, contrapisos, revestimentos, pintura, instalações hidrossanitárias, serralheria, marcenaria, intervenções civis em área construida de 46.334 m2 e 128.000,00 m2 de terreno”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

e) ART nº 2020260270400 “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADOS DE ENGENHARIA INSPEÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO, EXAUSTÃO E RENOVAÇÃO DO AR, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES. ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

f) ART nº 2020260270462 “ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADOS DE ENGENHARIA PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA, SUBESTAÇÕES DE ENERGIA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAL, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA (QUE ENCONTRA-SE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO), DA FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES. ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

g) ART nº 2020260293045 “ CERTIFICA-SE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA : REVISÃO DA CMI (CASA DE MÁQUINA DE INCÊNDIO) - CONTEMPLANDO 03 ELETROBOMBAS SENDO 02 DE 30 CV E 01 ELETROBOMBA JOCKEY DE 02 CV , MARCA WEG , 02 ELETROBOMBAS DE 30 CV VAZÃO NOMINAL: 1050LTS/MIN E PRESSÃO DE 82,00 MCA, NÚMERO DE SÉRIE BOMBA 1 :WG20840-3 E NUMERO DE SERIE BOMBA 2 WG208040-4 DIÂMETRO DO ROTOR:213MM ROTAÇÃO DO MOTOR:4.500 E 01 JOCKEY 02 CV - VAZÃO NOMINAL: 20LTS/MIN E PRESSÃO DE 82,00 MCA, NÚMERO DE SÉRIE: WG20980-6 DIÂMETRO DO ROTOR:213MM ROTAÇÃO DO MOTOR:4.500 ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

h) ART nº 2020260293077 “ REVISÃO E TESTE DO SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO DAS ESCADAS ENCLAUSURADAS, INCLUINDO AS PORTAS CORTA FOGO - REVISÃO E TESTE DE TODA REDE DE HIDRANTES, CONTEMPLANDO 114 CAIXAS E 04 HIDRANTES RECALQUE DE RUA, INSPEÇÃO E TESTE DOS SPRINKLERS, LGE -( LIQUIDO GERADOR DE ESPUMA) , VGA -( VÁLVULA DE GOVERNO E ALARME) - RECARGA DE EXTINTORES E TESTE DE MANGUEIRAS.- TESTE DE ESTANQUEIDADE DA TUBULAÇÃO INTERNA DA REDE DE GÁS - REVISÃO E TESTE DO SPDA -PARA-RAIO (SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA ATMÓSFERICA) – INSPEÇÃO DAS SINALIZAÇÕES DE EMERGÊNCIA ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

i) Declaração de acordo e compatibilidade com o projeto aprovado pelo CBMERJ no processo de emissão do Laudo de Exigências onde todos os dispositivos preventivos serão mantidos em perfeitas condições de uso e que a referida edificação possui 92 (noventa e duas) saídas de emergência, sendo: na grande sala 69 portas, eletroacústica: 06 portas, Teatro de camara: 11 portas, ensaio 1: 04 portas e ensaio 02: 2 portas, todas com 02 (dois) metros de largura por 2,10 metros de altura, totalizando uma área de 3.697,28 m2 metros, assinada pelo representante legal da edificação, o Srº. Robson Camilo Gomes da Costa, CPF nº 972.439.737-87

j) Nota fiscal de recarga dos extintores nº 000617, emitido pela empresa Zina Equipamentos contra incêndio LTDA, CNPJ: 33.275.074/0001-90

k) Plano de emergência contra incêndio e pânico, assinado pelo Eng.º Paulo Henrique Zampirolli Bastos, CREARJ: 2013128910

l) Laudo Técnico Circunstanciado, assinado pelo Eng.º José Luiz Menezes Russio Junior, CREARJ: 2003104813

m) ART nº 2020260309529 " SUPERVISÃO e VISTORIA dos Sistemas de Proteção contra Incêndio e Catástrofes, assinado pelo Eng.º José Luiz Menezes Russio Junior, CREARJ: 2003104813, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;"

08- O presente documento será cancelado a qualquer tempo, caso haja inobservância às normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como à legislação que trata da perturbação do trabalho e sossego alheios, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.

09- O funcionamento regular e a realização de eventos na edificação com previsão de público superior ou igual a 1000 (mil) pessoas está condicionada a expedição da Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE) e da Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART), nos termos estabelecidos pela Resolução SEDEC nº 83 de 05 de janeiro de 2016, específicas para cada ocasião.

10- No caso de realização de evento em que não haja mudança temporária do leiaute aprovado pelo projeto de segurança contra incêndio e pânico, montagens de estruturas temporárias, como palcos, PA's, sonorização, ilimunição, arquibancadas, camarotes, tendas e congêneres, bem como mudança temporária de atividade fim prevista para edificação, não será necessária a solicitação de autorização para o referido evento conforme previsto no item 5.8.2 da NT 1-01 – Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização – Parte 1.

11- Registra-se que, de acordo com o Laudo de Exigências nº P-05504/12 (DGST), Certificado de Despacho nº CD-03721/19 (DGST) a edificação foi aprovada para uma lotação de 2.582 (Dois Mil quinhentos e oitenta e dois) pessoas nos ambientes de reunião de público distribuídos da seguinte forma: 1- Sala de apresentação (Grande Sala) = 1.529 (um mil quinhentos e vinte e nove) pessoas sentadas, sendo: 1.093 (mil e noventa e três) pessoas sentadas na série de assentos (tipo platéia) e 664 (seiscentas e sessenta e quatro) pessoas sentadas nos camarotes das torres, sendo: Torre 01 = 94 (noventa e quatro) no total, sendo: camarote inferior = 47 e camarote superior = 47, Torre 02 = 94 (noventa e quatro) no total, sendo: camarote inferior = 47 e camarote superior = 47. Torre 0362 (sessenta e duas) no total, sendo: camarote inferior = 31 e camarote superior = 31, Torre 04 = 62 (sessenta e duas) no total, sendo: camarote inferior = 31 e camarote superior = 31, Torre 09 = 62 (sessenta e duas) no total, sendo: camarote inferior = 31 e camarote superior = 31, Torre 10 = 62 (sessenta e duas) no total, sendo: camarote inferior = 31 e camarote superior = 31; II - Teatro de Câmara = 452 (quatrocentas e cinquenta e duas), sendo: 86 (oitenta e e seis) pessoas sentadas nos assentos frontais ao palco, 12 (doze) pessoas sentadas nos assentos laterais ac palco e 354 (trezentos e cinquenta e quatro) pessoas sentadas na platéia; III Salas de Cinema (total) = 601 (seiscentas e uma) pessoas sentadas, sendo: sala de cinema 01 = 150 (cento e cinquenta), sala de cinema 02 = 150 (cento e cinquenta) e sala de cinema 03 = 301 (trezentos e uma).

DIGITADO POR: 3º SGT BM COELHO – RG: 49.317

RJ, 01 de Outubro de 2026.