Certificado de Aprovação Assistido

CAA-07327/26

Valido até: 19-10-2031

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/65440/11220/2026
Data de entrada: 15/10/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA FORTALEZA - 303 - JARDIM CAIÇARA I - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:-

Lotação: 357

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 339,93 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 20421752000133
Responsável Legal: RODRIGO DUARTE MACHADO 
Responsável Técnico: LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - CREA: 2017104530



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260307466-MANUTENÇÃO/ INSTALAÇÃO/ INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS E MEDIDAS DE SEGURANÇAS, SENDO ELES: APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, CONFORME PROJETO APROVADO PELO LAUDO DE EXIGÊNCIAS (LE-05397/26); MANUTENÇÃO/INSPEÇÃO DAS TENDAS; MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DO GLP, BEM COMO MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DA EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA. E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA INSTALAÇÃO INTERNA-LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO-CREA: 2017104530

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-05397/26 elaborado pelo 18° GBM.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 002436, emitidas por EXTINFRARE EXTINTORES LTDA.
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.

RJ, 19 de outubro de 2026.