Certificado de Aprovação Assistido

CAA-07577/26

Valido até: 30-10-2031

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/61552/11220/2026
Data de entrada: 28/09/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS - 1240 - GAMBOA - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: G-6 - GALPÃO OU GARAGEM NÁUTICA
Complemento: - 
Finalidade:-

Lotação: 236

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1559,45 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 19556928000185
Responsável Legal: ACQUAMARINE SERVICOS NAUTICOS LTDA 
Responsável Técnico: LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - CREA: 2017104530



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260272346-MANUTENÇÃO/ INSTALAÇÃO/ INSPEÇÃO/ VISTORIA DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS E MEDIDAS DE SEGURANÇAS CONFORME PROJETO APROVADO PELO LAUDO DE EXIGÊNCIAS.- LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO-CREA: 2017104530

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-01680/21 elaborado pelo 18° GBM.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 001047, 202500000625, 000310 e 000886, emitidas por EXTINFRARE EXTINTORES LTDA.
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido. 
5- Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado com fotos.

RJ, 30 de outubro de 2026.