Certifico que no processo nº E27/20153/11075/2026 no qual HGN PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI -EPP, estabelecido(a) na RUA JOAO CHIESSE FILHO, 00 - Parque da cidade - CENTRO - BARRA MANSA, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura BIG BROTHER CIRKUS, no período 08/04/2026 a 01/07/2026.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART ou RRT nº 2020260089291, referente ao projeto de CONDUÇÃO DE EQUIPE DE INSTALAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, SUPERVISÃO TÉCNICA, INSPEÇÃO, OUTROS, GERADOR, ILUMINAÇÃO, SOM, EQUIPAMENTO ELÉTRICOS DE BAIXA TENSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA EQUIPAMENTOS DE BAIXA TENSÃO, assinada pelo Sr. CARLOS CESAR DE MOURA, CREA/RJ ou CAU/RJ nº 2016115404;

b) ART nº 2020260089298, referente à INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ARMAÇÕES DE CIRCO, SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, MATERIAL DE REVESTIMENTO E ACABAMENTO E QUANDO NÃO FOR DE CLASSE I (CMAR), LONA DE COBERTURA, GLOBO DA MORTE, PALCOS, SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - TESTE DE CARGA 04 PILARES EM ESTRUTURA METÁLICA 40CM X 40CM E H= 12M (TORRES) COBERTOS COM LONA ANTI-CHAMA DE 35M DE DIÂMETRO; 01 TENDA SEMI-CIRCULAR COM DIMENSÃO DE 10 X 06 M; 10 TENDAS 02M X 02M ; 02 TENDAS 05M X 05M, 01 TENDA 06M X 06M; EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO; LAUDO TÉCNICO; DESMONTAGEM DA ESTRUTURA CONFORME DECRTETO 46.925/20, sendo o responsável técnico: Sra. SELMA PEREIRA DE MOURA, CREA/RJ nº 2016115403.

c) ART nº 2020260091981, referente ao ATENDIMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO (CMAR) CONFORME NT 2-20 DO CBMERJ E DEC Nº 42/2018 (SERVIÇO DE IGNIFUGAÇÃO) - CIRCO ITINERANTE, assinada pelo Sr. LAERTH LUIZ DA SILVA DE AMORIM, CREA/RJ nº 2019109014.

d) NOTA FISCAL Nº 00014218 EMITIDA PELA EMPRESA FIRE-RED COMÉRCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA ME CNPJ 10.859.198/0001-17 REFERENTA A APLICAÇÃO DE PRODUTO RETARDANTE AO FOGO (IGNIFUGAÇÃO).

e) INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002270320-26 EMITIDA PELA EMPRESA BELFIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA CNPJ Nº 28.773.168/0001-59 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL PARA PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO COMPOSTO POR 04 (QUATRO) BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS POR DIA NO PERÍODO DE 01/04/2026 A 01/07/2026 DE SEGUNDA A SEXTA DAS 20h ÀS 22h E SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS DAS 16h ÀS 22h.

f) NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Nº 2025000 EMITIDA PELA EMPRESA F. S SANTOS FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES CNPJ 23.725.244/0001-37 REFERENTE À MANUTENÇÃO E RECARGA EM 14 EXTINTORES DE INCÊNDIO PQS ABC 06Kg, 10 PLACAS FOTOLUMINESCENTES DE EXTINTORES, 05 LUMINÁRIAS DUPLA, 10 SUPORTES DE AÇO CARBONO, 05 PLACAS FOTOLUMINESCENTES DE EMERGÊNCIA.

g) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE FÁCIL IGNIFUGAÇÃO ASSINADO PELA Sra. SELMA PEREIRA DE MOURA, CREA/RJ nº 5060197867.

h) NADA OPOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DO BIG BROTHER CIRKUS ENTRE OS DIA 14 A 26 DE ABRIL DE 2026 NO PARQUE DA CIDADE ASSINADO PELO SR DANIEL GUIMARÃES DE ABREU, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 

i) DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA EMITIDA PELA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. INFORMANDO QUE A INSTALAÇÃO ELÉTRICA ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E COM OS PADRÕES EXIGIDOS PELA CONCESSIONÁRIA.

j) DECLARAÇÃO DE NÃO USO DE ELEMENTOS PIROTÉCNICOS, TERMO DE COMPROMISSO DE NÃO EXIBIÇÃO DE ANIMAIS, INEXISTÊNCIA DE GLP E PROPRIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS EMITIDO PELO SR EWERTON WINSTON LESTER CORNÉLIO PROPRIETÁRIO DO HGN PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI-EPP CNPJ 19.331.742/0001-28

k) TESTE DE CARGA DA ARQUIBANCADA, TESTE DE CARGA DO PICADEIRO E LAUDO DO GLOBO DA MORTE ASSINADOS PELA Sra. SELMA PEREIRA DE MOURA, CREA/RJ nº 5060197867.

l) DOIS JOGOS DE PLANTAS COM LEIAUTE DO EVENTO COM A INDICAÇÃO DE SAÍDAS DE EMRGÊNCIA, LARGURAS DAS PORTAS E CORREDORES, DISPOSIÇÕES DOS ASSENTOS, DAS CIRCULAÇÕES E DOS LOCAIS DESTINADOS A ENTRADA E SAÍDA DE PÚBLICO.

04-  O público máximo é de 600(seiscentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

RJ, 15 de Abril de 2026.