Certificado de Aprovação Assistido

CAA-04996/26

Valido até: 17-07-2031

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/43170/11220/2026
Data de entrada: 10/07/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA PORTO ALEGRE - 444 - PALMEIRAS - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: SALÕES DIVERSOS 
Finalidade:-

Lotação: 405

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 567,56 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 18925989000290
Responsável Legal: MCA CARVALHO CASA DE FESTAS E BUFFET ME 
Responsável Técnico: FERNADA PAIM PATTI - CAU: A48374-5



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 17097591-PROCESSO PARA RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO CAA- 02824/20, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-01147/20, MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, SENDO ELAS: APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, INSPEÇÃO DA EXAUSTÃO MECÂNICA E TESTE DE ESTANQUEIDADE DE 02 CILINDROS DE GLP P-45.-WAGNER JOSÉ GUIMARÃES TOLEDO-CAU: A16293-0

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-01147/20 elaborado pelo 18° GBM.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 229, emitidas por 50.231.148 CRISTIANO DOS SANTOS CHRISTON.
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.

RJ, 17 de julho de 2026.