Certificado de Aprovação Assistido

CAA-07381/26

Valido até: 21-10-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/60896/11220/2026
Data de entrada: 24/09/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA ANTÔNIO MARIO DE AZEVEDO - 222 - ENTRADA COMPLEMENTAR NA RUA PADRE VICENTE PRÓSPERO - DUAS PEDRAS - NOVA FRIBURGO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:SALÃO DE FESTAS

Lotação: 3122

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 2251,09 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 18822473000130
Responsável Legal: F.O.S LENGRUBER LACK LTDA 
Responsável Técnico: AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA - CREA: 22022/D



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260311892-MAUTENÇÃO E TESTE DA COIFA DE EXAUSTÃO - INSPEÇÃO DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 22.022-0
- ART Nº 2020260129824-REVISÃO E TESTE DE 06 HIDRANTES - REVISÃO E TESTE DO SISTEMA DE 41 ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E 116 SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ROTA DE FULGA, 06 ALARME DE INCÊNDIO, 08 ACIONADORES MANUAL E 01 CENTRAL , 50 LTS DE LGE , ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA E HIDRANTE URBANO - REVISÃO DA CMI (CASA DE MÁQUINA DE INCÊNDIO) - CONTEMPLANDO 02 ELETROBOMBAS: 01 BOMBA PRINCIPAL DE 05 CV -MARCA SCHNEIDER - NUMERO DE SÉRIE: 5489029880006- MODELO DA BOMBA: SCH 184 TRIFÁSICO AR – VAZÃO NOMINAL: 200 LTS/MIN- 49,12 MCA - DIAMETRO 163 -01 BOMBA RESERVA DE 05 CV- MARCA SCHNEIDER - NUMERO DE SÉRIE: 5589029880009- - MODELO DA BOMBA: SCH 184 TRIFÁSICO AR – VAZÃO NOMINAL: 200 LTS/MIN- 49,12 MCA- DIAMETRO 163-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 22.022-0
- ART Nº 2020260129837-SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO - CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO - INSPEÇÃO DA CENTRAL DE GLP - REVISÃO E TESTE DO GRUPO MOTOGERADOR DE ACORDO COM LE 08392/23 DGST-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 22.022-0
- ART Nº 2020260319831-CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE GLP COM CAPACIDADE PARA INSTALAÇÃO DE 06 CILINDROS P180 , CONSTRUÍDO COM PAREDES E COBERTURAS RESISTENTES AO FOGO COM TEMPO DE RESISTÊNCIA AO FOGO (TRF) MÍNIMO DE 02 HORAS E TESTE DE ESTANQUEIDADE DA REDE INTERNA.-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 22.022-0

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

 

01) O projeto foi aprovado através do LE-08392/23, de 11 de dezembro de 2023, do CD-00441/24, de 1 de fevereiro de 2024 e do CD-03171/24, de 5 de agosto de 2024, todos elaborados pela DGST. A edificação está autorizada ao funcionamento somente para a finalidade aprovada no Laudo de Exigências e de acordo com o projeto chancelado. Quaisquer modificações no layout do projeto, montagem de estrutura temporária ou mudança temporária da atividade fim para um evento temporário deverá tramitar um processo de Autorização de Evento conforme 5.8.2 da Nota Técnica 1-01 (Parte 01).

 

02) O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.

 

03) Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

 

04) Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

 

05) A edificação foi aprovada para a utilização de uma central de gás combustível, situada no pavimento térreo e fora da projeção da construção, em abrigo próprio e de uso exclusivo, não sendo admitido outro tipo de abastecimento de gás combustível sem prévia autorização do CBMERJ.


06) O conteúdo do Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico (PECIP) é de responsabilidade do profissional elaborador, bem como o fiel cumprimento as normas. A qualquer tempo, poderá ser solicitada pelo CBMERJ uma via do PECIP para análise, tal qual, em vistoria, poderá ser analisada a elaboração e instalação das plantas de emergências.


07) A medida de segurança "HIDRANTE URBANO" foi sobrestada conforme CD-03171/24 de 05/08/2024 elaborado pela DGST.


08) A lotação máxima é de 3122 (três mil, cento e vinte e duas) pessoas.


09) O requerente ficará responsável pela obtenção do Certificado de Vistoria Anual, conforme item 5.5.5 da Nota Técnica 1-01 - Parte 01;

 

10) O requerente apresentou os seguintes documentos:

 

a) Notas Fiscais de Serviço eletrônica (NFS-e) nº 625, emitida em 25/09/2026, e nº 280, emitida em 06/05/2026, todas pela empresa ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, dos dispositivos preventivos (extintores, mangueiras, esguichos, portas corta-fogo (PCF), chuveiros automáticos do tipo sprinkler e etc.) referentes à aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos, conforme Item 5.5.7, Alínea l) da Nota Técnica 1-01 - Regularização, exigidos pelo Laudo em epígrafe;

 

b) Declarações de responsabilidade legal assinada pelo Sr. RAPHAEL LENGRUBER LACK - CPF: 090.395.717-59 e de responsabilidade técnica assinada pelo Sr. AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA - CREA 22022/D, bem como o relatório técnico circunstanciado, com registro fotográfico referente ao cumprimento das medidas de segurança contra incêndio e pânico.

 

RJ, 21 de outubro de 2026.