Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/21655/11220/2026
Data de entrada: 07/04/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: R COMENDADOR SILVA CARDOSO - S/N - LOTE 06 QUADRA 08 - PILAR - DUQUE DE CAXIAS - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:-

Lotação: 150

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 589,00 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 18051418000193
Responsável Legal: SALAO DE FESTAS STAR LTDA 
Responsável Técnico: LUZIANA DA SILVA CORREA - CREA: 2018108791

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260102907-INSPEÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PREVISTAS NO LE-01132/26, A SABER: - APARELHO EXTINTOR, - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, - ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, - SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, - SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO (RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO), - CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO; E RISCOS ESPECÍFICOS PRESENTES NO PROJETO APROVADO, A SABER: - CENTRAL DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, - GRUPO MOTO GERADOR; - EXAUSTÃO MECÂNICA.-LUZIANA DA SILVA CORREA-CREA: 2018108791

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-01132/26, elaborado pelo GOPP.

2- Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos:

a) Declaração do representante legal para o procedimento assistido devidamente assinado;

b) Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido devidamente assinado;

3- O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigência.

4- Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

5- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

6- O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e acréscimo de área total construída.

RJ, 14 de abril de 2026.