Certifico que no processo nº E27/65178/11075/2026 no qual EFATÁ ENTRETENIMENTOS LTDA, estabelecido(a) na AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, 909 - ESTACIONAMENTO SHOPPING CARIOCA - VICENTE DE CARVALHO - RIO DE JANEIRO, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

EVENTO: PARQUE DE DIVERSÕES
PERÍODO: 16/10/2026 À 14/01/2027
FUNCIONAMENTO: DAS 14:00H ÀS 23:59h.
LOTAÇÃO MÁXIMA DE 990 (NOVECENTAS E NOVENTA) PESSOAS, COM 03 (TRÊS) SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, TOTALIZANDO 9,50 METROS.
Certifica-se o evento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base na documentação, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Notas Técnicas.
01- Esta autorização objetiva informar que o requerente cumpriu o disposto no Decreto Nº 42, de 17 de dezembro de 2018 - COSCIP (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico), no que tange aos aspectos de escape e instalação de extintores portáteis e/ou sobre rodas.
02- Os responsáveis pelo evento deverão observar o fiel cumprimento ao Dec. Lei nº 112/69, à Lei nº 126/77 (Lei do Silêncio), bem como a Legislação Municipal concernente à Proteção Contra Ruídos.
03- Os responsáveis pelo evento, além de observar o que dispõe o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, as Notas Técnicas e a Resolução SEDEC nº 278/04 deverão providenciar avisos orientadores citando os dispositivos existentes no evento para prevenção e combate a incêndio, bem como orientar ao público sobre os meios de saída e o modo de proceder diante de imprevistos conforme a Lei nº 1535/89.
04- Avisar ao público, em tempo hábil, utilizando-se da imprensa ou qualquer outro meio de comunicação, da transferência do evento ou alterações do programa.
05- Manter, pessoa idônea que represente os responsáveis, para assegurar permanentemente as condições de receptividade no local, de forma a permitir que os trabalhos dos fiscais ocorram normalmente durante a realização do evento.
06- É proibida a queima de qualquer tipo de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou qualquer apresentação com produção de chamas, sem a devida emissão de Autorização emitida pela DGDP /CBMERJ.
07- Todas as saídas devem estar sinalizadas, desimpedidas e com as aberturas voltadas para o sentido do escape dos freqüentadores e possuir placa informativa de lotação conforme previsto na NT 2-05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.
08- Encontra-se anexa ao processo que deu origem a presente Autorização:
a) ART nº 2020260274178 “ responsabilidade técnica pela execução, montagem, desmontagem, inspeção e vistoria dos brinquedos do parque de diversões, conforme laudos técnicos apresentados e requisitos aplicáveis da abnt nbr 15926 e normas complementares. os serviços abrangem verificação de estruturas metálicas, bases, apoios, nivelamento, fixações, ancoragens, soldas, parafusos, pinos, travamentos, eixos, mancais, sistemas mecânicos, plataformas, guarda-corpos e dispositivos de segurança. a liberação dos equipamentos para operação fica condicionada à conclusão da montagem, inspeção técnica, correção de eventuais não conformidades e constatação de condições aptas de estabilidade, integridade e segurança operacional. ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;
b) ART nº 2020260208200, “ Montagem do parque de diversão, Ligação de energia elétrica do parque de diversão. : 1 Grupo montogerador 250 Kva para alimentação do parque de diversão. ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;
c) ART nº 2020260293488 “art referente a projeteo de ppci , art referente a elaboração de projeto arquitetônico. art referente a projeto de sinalização de emergência e rota de fuga. : art ref a elab. de projeto de ancoragem e estabilização dos equipamentos e brinquedos do parque div art referente a elaboração de memorial/laudo técnico arquitetônico art referente a elaboração de memorial/laudo técnico ppci art ref. a elaboração de memorial/laudo técnico ancoragem e estabilidade nbr 6123:23. ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;
d) ART nº 2020260313752, “art referente a laudo de ignigugação reçacionado aos brinquedos do parque de diversão. ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;
e) ART nº 2020260297413, “responsável por toda a manutenção elétrica preventiva e corretiva do parque de diversão. : resp.por toda a montagem e desmontagem dos sitemas elétricos do parque de diversão. : resp. pela vistoria dos equipamentos do parque de diversão, verificando segurança e fuincionamento. ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;
f) ART nº 2020260310977, “art ref. a iluminação de todo o entorno dos brinq. dentro do espaço destinado ao parque de diversão , art referente a distribuição de energia elétrica de baixa tensão. ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;
g) ART nº 2020260297424, “art referente a elaboração de projeto elétrico, diagrama unifilar, circuitos e demais componentes. art referente a elaboração de memorial descritivo e laudo técnico do referido projeto elétrico. ”, junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;
h) ART nº 2020260318408, “ART REFERENTE A ELAB DE PROJETO DE PPCI EM CONFORMIDADE COM A COSIP-42/2018 E NT 5-04 CBMERJ. Atividade: EXECUÇÃO DE MONTAGEM TOS: 16.7.4.4-Mecânica - Instalações, Equipamentos, Dispositivos e Componentes da Qtde: 5,00 Engenharia Mecânica: Mecânicos, Eletromecânicos, Magnéticos, Ópticos de equipamentos mecânicos de parques de diversões Nv Atuação: EXECUÇÃO Unidade: un Observação: ART REF A MONTAGEM DAS SEGUINTES ESTRUTURAS: AUTO PISTA,BROCUMELA,KID PLAY,RODA PANORÂMICA,JUSTRINA, Atividade: CONDUÇÃO DE EQUIPE DE MONTAGEM TOS: 16.7.4.4-Mecânica - Instalações, Equipamentos, Dispositivos e Componentes da Qtde: 4,00 Engenharia Mecânica: Mecânicos, Eletromecânicos, Magnéticos, Ópticos de equipamentos mecânicos de parques de diversões Nv Atuação: EXECUÇÃO Unidade: un Observação: SEGUE RELAÇÃO DOS BRINQUEDOS: CARROSSEL GALOPANTE,CASA DO TERROR,INTOX E BILHETERIA. Atividade: INSPEÇÃO TOS: 16.7.4.4-Mecânica - Instalações, Equipamentos, Dispositivos e Componentes da Qtde: 9,00 Engenharia Mecânica: Mecânicos, Eletromecânicos, Magnéticos, Ópticos de equipamentos mecânicos de parques de diversões Nv Atuação: EXECUÇÃO Unidade: un Observação: ART REF A INSPEÇÃO DE TDS OS EQUIP E BRINQ DESCRITOS NA ATIVIDADE DE MONTAGEM. Atividade: VISTORIA TOS: 16.7.4.4-Mecânica - Instalações, Equipamentos, Dispositivos e Componentes da Qtde: 9,00 Engenharia Mecânica: Mecânicos, Eletromecânicos, Magnéticos, Ópticos de equipamentos mecânicos de parques de diversões Nv Atuação: EXECUÇÃO Unidade: un Observação: ART REF VISTORIA DE TDS EQUIP E BRINQ DESC NA ATIV DE MONT E ATESTANDO O BOM ESTADO E FUNCIONAMENTO. Atividade: LAUDO TÉCNICO TOS: 16.7.4.4-Mecânica - Instalações, Equipamentos, Dispositivos e Componentes da Qtde: 4,00 Engenharia Mecânica: Mecânicos, Eletromecânicos, Magnéticos, Ópticos de equipamentos mecânicos de parques de diversões Nv Atuação: EXECUÇÃO Unidade: un Observação: ART REF A ELAB DE LAUDOS TÉCNICOS E MEMORIAIS EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS. Atividade: EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO TOS: 16.7.4.4-Mecânica - Instalações, Equipamentos, Dispositivos e Componentes da Qtde: 9,00 Engenharia Mecânica: Mecânicos, Eletromecânicos, Magnéticos, Ópticos de equipamentos mecânicos de parques de diversões Nv Atuação: EXECUÇÃO Unidade: un Observação: ART REF A INSTALAÇÕES DE TDS OS EQUIP E BRINQ DESCRITOS NA ATIVIDADE DE MONTAGEM. Atividade: PROJETO DE ESTRUTURA TOS: 16.7.16.1-Mecânica - Instalações, Equipamentos, Dispositivos e Componentes da Qtde: 9,00 Engenharia Mecânica: Mecânicos, Eletromecânicos, Magnéticos, Ópticos de testes de estanqueidade em equipamentos Nv Atuação: EXECUÇÃO Unidade: un Observação: ART REF A ESTANQUEIDADE DE TDS OS EQUIP E BRINQ DESCRITOS NA ATIVIDADE DE MONTAGEM. Atividade: LAUDO TÉCNICO TOS: 1.6.9.2-Construção Civil - Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio de controle Qtde: 9,00 de materiais de revestimento Nv Atuação: EXECUÇÃO Unidade: un Observação: ART REF A LAUDOS E ANALISE TÉCNICA DE IGNIFUGAÇÃO DOS MATERIAIS QDO APLICADOS. Atividade: EXECUÇÃO DE OBRA TOS: 2.2.2.2-Estruturas - Estruturas Metálicas de desmontagem de estrutura metálica para Qtde: 9,00 edificação provisória Nv Atuação: EXECUÇÃO Unidade: un Observação: ART REF A DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS DE TDS EQUIP E BRINQ DO PARQUE DE DIVERSÃO. Atividade: PROJETO TOS: 16.7.4.4-Mecânica - Instalações, Equipamentos, Dispositivos e Componentes da Qtde: 1,00 Engenharia Mecânica: Mecânicos, Eletromecânicos, Magnéticos, Ópticos de equipamentos mecânicos de parques de diversões Nv Atuação: EXECUÇÃO Unidade: un Observação: ART REFERENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA DE INST DO PARQUE DE DIVERSÃO. Atividade: PROJETO TOS: 16.7.4.4-Mecânica - Instalações, Equipamentos, Dispositivos e Componentes da Qtde: 1,00 Engenharia Mecânica: Mecânicos, Eletromecânicos, Magnéticos, Ópticos de equipamentos ”junto à declaração devidamente assinada pelo respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;
i) Declaração de acordo e compatibilidade do leiaute do evento com o projeto apresentado junto ao processo que gerou esta Autorização, assinada pelo representante legal do evento, o Sr. Jefferson Ribeiro Vieira CPF nº 171.292.528-80;
j) Declaração de não utilização de sonorização, gás combustível;
k) Nota fiscal de Extintores de Incêndio nº 4953, emitido pela Empresa Apag materiais contra incêndio LTDA-ME CNPJ: 28.045.912/0001-07;
l) Contrato de prestação de Brigada de Incêndio firmado entre o requerente e a Empresa Belfire segurança contra incêndio, CNPJ: 28.773.168/0001-59, prevendo 04 BPC por turno durante o evento;
m) Memorial Descritivo elétrico, emitido pelo Eng.ª Thiago schottz dos santos, CREA: nº 2016125408;
n) Memorial Descritivo mecânico, emitido pelo Eng.ª Marco Aurélio rodrigues, CREA: nº 2022107288;
o) Laudo Técnico elétrico circunstanciado, emitido pelo Eng.ª Thiago schottz dos santos, CREA: nº 2016125408;
p) Laudo Técnico circunstanciado, emitido pelo Eng. Marco aurelio rodrigues, CREA/SC nº 2022107288;
q) Laudo Tecnico referente à ignifugação dos brinquedos, emitido pelo Eng. Marco aurelio rodrigues, CREA/SC nº 2022107288;
r) Declaração técnica dos sistemas elétricos dos equipamentos e brinquedos emitido pelo Eng.º Thiago schottz dos santos, CREA/ nº 2016125408;
09- O evento não está autorizado para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP ou canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ.
10- O evento não está autorizado para montagem de estruturas suspensas com circulação de público, como arquibancadas, camarotes ou passarelas.
11- O evento não está autorizado para montagem e utilização de Palco.
12-O evento não está autorizado para utilização de FoodTrucks.
13- O evento não está autorizado para montagem de Coberturas, como lonas ou tendas.
14- O presente documento será cancelado a qualquer tempo, caso haja inobservância às normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como à legislação que trata da perturbação do trabalho e sossego alheios, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.
15- A EMISSÃO DA PRESENTE AUTORIZAÇÃO REPRESENTA O ATENDIMENTO INTEGRAL DAS FORMALIDADES PROCESSUAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E O ALCANCE DO NÍVEL ADEQUADO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO FUNCIONAMENTO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E DOS EQUIPAMENTOS CABÍVEIS AO EVENTO. EM CASO DE DESCUMPRIMENTOS DOS REFERIDOS DECRETOS, ESTE DOCUMENTO PERDERÁ A VALIDADE.
16- Esta Autorização perderá a validade se for constada a qualquer momento do evento alguma das seguintes situações:
a) Possuir instalações elétricas em desacordo com a NBR 5410;
b) Realizar a montagem de qualquer estrutura de arquibancada, palcos ou similares sem a apresentação do documento de responsabilidade técnica;
c) Realizar qualquer outro tipo de evento que não seja mencionado nesta Autorização;
d) Ultrapassar a lotação de público descrita nesta Autorização;



DIGITADO POR: 3º SGT BM COELHO – RG: 49.317


RJ, 14 de Outubro de 2026.