Certificado de Aprovação Assistido

CAA-03157/26

Valido até: 13-05-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/21225/11220/2026
Data de entrada: 02/04/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANA PEIXOTO - 532 - ANEXO AO CASARÃO DE JAPUIBA - JAPUIBA - CACHOEIRA DE MACACU - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-3 - CENTRO ESPORTIVO E DE EXIBIÇÕES
Complemento: - 
Finalidade:ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE

Lotação: 170

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 312,04 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 13191238000355
Responsável Legal: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA 
Responsável Técnico: HYDRA RJ BRIGADA DE INCENDIO LTDA - CREA: 2023200078



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260095380-MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS PREVENTIVOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM CONFORMIDADE COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-01666/26 COM AS SEGUINTES MEDIDAS DE SEGURANÇA: APARELHOS EXTINTORES, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA. CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, CONTROLE DE MATERIAL DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO.-FERNANDO PEREIRA GAETANI-CREA: 2018108745
- ART Nº 2020260129054-INSPEÇÃO COM EMISSAO DE LAUDO TECNICO ATESTANDO-SE O DEVIDO ATENDIMENTO DA EDIFICAÇÃO EM RELAÇÃO AO CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, EM CONFORMIDADE COM A NBR 9442:1988 E NOTA TÉCNICA 2-20 DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO-FERNANDO PEREIRA GAETANI-CREA: 2018108745

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

 

01) O projeto foi aprovado através do LE-01666/26, de 30 de março de 2026, elaborado pelo 6º GBM - Nova Friburgo. A edificação está autorizada ao funcionamento somente para a finalidade aprovada no Laudo de Exigências e de acordo com o projeto atrelado ao processo. Quaisquer modificações no layout do projeto, montagem de estrutura temporária ou mudança temporária da atividade fim  para um evento temporário deverá tramitar um processo de Autorização de Evento conforme 5.8.2 da Nota Técnica 1-01 (Parte 01).
 
02) O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
 
03) Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
 
04) Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
 
05) A presente certificação NÃO prevê abastecimento de gás combustível para o estabelecimento em lide. A utilização posterior de gás combustível fica condicionada a uma aprovação prévia do 6º GBM - Nova Friburgo. 
 
06) A lotação máxima é de (170) cento e setenta pessoas.
 
07) O requerente ficará responsável pela obtenção do Certificado de Vistoria Anual, conforme item 5.5.5 da Nota Técnica 1-01 - Parte 01;
 
08) O requerente apresentou os seguintes documentos:
 
a) Nota fiscal de serviços eletrônica NFS-e nº 74, emitida em 05/05/2026, pela empresa HYDRA SOLUCOES EM ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, dos dispositivos preventivos (extintores, mangueiras, esguichos, portas corta-fogo (PCF), chuveiros automáticos do tipo sprinkler e etc.) referentes à aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos, conforme Item 5.5.7, Alínea l) da Nota Técnica 1-01 - Regularização, exigidos pelo Laudo em epígrafe;
 
b) Declarações de responsabilidade legal assinada pela Sra. MARIA DE FÁTIMA AGUIAR NOVAES - CPF: 022 166.817-92 e de responsabilidade técnica assinada pelo Sr. FERNANDO PEREIRA GAETANI  - CREA 2018108745, referente ao cumprimento das medidas de segurança contra incêndio e pânico.
 

RJ, 13 de maio de 2026.