Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/10750/11220/2026
Data de entrada: 19/02/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA DAS AMERICAS - 8585 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA 
Finalidade:-

Lotação: 553

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: 
Área total construída: 684,39 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 11083085000135
Responsável Legal: BAR DO ZECA PAGODINHO LTDA 
Responsável Técnico: EDUARDO ASSIS ANDRADE - CREA: 2021107746

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260094889-MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCENDIO-EDUARDO ASSIS ANDRADE-CREA: 2020356597

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1. O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-02659/21, elaborado pelo Grupamento de Busca e Salvamento (GBS);
2. O presente documento deverá permanecer em local visível, junto ao respectivo Laudo de Exigências;
3. Os equipamentos de segurança contra incêndio e pânico deverão estar permanentemente em condições de uso;
4. Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, devendo ser apresentados ao Oficial Vistoriante, quando solicitado, este certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado;
5. Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. JOÃO PEDRO FERNANDES ARAUJO, CPF: 143.654.547-14, na qual assume a responsabilidade pela manutenção em perfeitas condições dos equipamentos de segurança existentes;
6. Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo a Declaração da Responsável Técnica da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. EDUARDO ASSIS ANDRADE, REGISTRO PROFISSIONAL CREA/RJ Nº 2020356597, na qual assume a responsabilidade pela compatibilidade arquitetônica da edificação, bem como pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências;
7. O presente certificado perderá automaticamente sua validade em caso de alteração de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;

RJ, 1 de abril de 2026.