Certificado de Aprovação Assistido

CAA-06606/26

Valido até: 17-09-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/56564/11220/2026
Data de entrada: 08/09/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: PRAÇA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS - 139 - LOJA 214 / 215 - CENTRO - NOVA FRIBURGO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Lotação: 35

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 113,18 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 09440833000148
Responsável Legal: PINTANDO O SETE ANIMAÇÕES LTDA 
Responsável Técnico: HYORRAN BOHRER LOPES - CREA: 2021108218



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260276821-INSPEÇÃO DO SISTEMA DE CANALIZAÇÃO PREVENTIVA CONTRA INCÊNDIO, DO RESPECTIVO SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO AUTOMÁTICO E MANUAL E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO POR CHUVEIROS AUTOMÁTICOS; INSPEÇÃO DOS HIDRANTES DE INCÊNDIO; INSTALAÇÃO DOS SEGUINTES EXTINTORES DE INCÊNDIO: 01 PQS ABC 6KG, 01 AP 10L E 01 CO2 6KG; INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, COMPOSTO POR 07 PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA; INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, COMPOSTO POR 05 BLOCOS AUTÔNOMOS DE FOCO DUPLO COM AUTONOMIA DE 02 HORA; INSPEÇÃO PELA SAÍDA DE EMERGÊNCIA; ELABORAÇÃO DE LAUDO CMAR. REF.: SERVIÇOS REALIZADOS DE ACORDO CONFORME EXIGÊNCIAS NO LE-03809/26 - 6º GBM E PROJETO APROVADO.-MARCELO ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA-CREA: 2017111862

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

 

01) O projeto foi aprovado através do LE-03809/26, de 27 de maio de 2026, elaborado pelo 6º GBM - Nova Friburgo. A edificação está autorizada ao funcionamento somente para a finalidade aprovada no Laudo de Exigências e de acordo com o projeto chancelado. Quaisquer modificações no layout do projeto, montagem de estrutura temporária ou mudança temporária da atividade fim para um evento temporário deverá tramitar um processo de Autorização de Evento conforme 5.8.2 da Nota Técnica 1-01 (Parte 01).
 
02) O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
 
03) Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
 
04) Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
 
05) A presente certificação NÃO prevê abastecimento de gás combustível para o estabelecimento em lide. A utilização posterior de gás combustível fica condicionada a uma aprovação prévia do 6º GBM - Nova Friburgo.
 
06) A lotação máxima é de (35) trinta e cinco pessoas.
 
07) O requerente ficará responsável pela obtenção do Certificado de Vistoria Anual, conforme item 5.5.5 da Nota Técnica 1-01 - Parte 01;
 
08) O requerente apresentou os seguintes documentos:
 
a) Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nº 513, emitida em 08/09/2026, pela empresa Redantec Braga Extintores Projetos e Instalações LTDA, dos dispositivos preventivos (extintores, mangueiras, esguichos, portas corta-fogo (PCF), chuveiros automáticos do tipo sprinkler e etc.) referentes à aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos, conforme Item 5.5.7, Alínea l) da Nota Técnica 1-01 - Regularização, exigidos pelo Laudo em epígrafe;
 
b) Declarações de responsabilidade legal assinada pela Sra. Glede Lucia de Oliveira Sonza - CPF: 874.759.367-91 e de responsabilidade técnica assinada pelo Sr. Marcelo Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - CREA/RJ nº 2017111862, referente ao cumprimento das medidas de segurança contra incêndio e pânico.
 

RJ, 17 de setembro de 2026.