Certifico que no processo nº E27/65297/11075/2026 no qual ERK ‐ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, estabelecido(a) na AVENIDA DOUTOR SILVIO BASTOS TAVARES, 330 - Estacionamento do PARTAGE CAMPOS SHOPPING - Parque dos Rodoviários - CAMPOS DOS GOYTACAZES, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura "CIRCO KRONER" de razão social ERK - PRODUÇÕES ARTISITCAS LTDA, no período 23/10/2026 à  06/12/2026, instalado na Avenida Doutor Silvio Bastos Tavares, 330 - Estacionamento do Shopping Partage - Parque dos Rodoviários - Campos dos Goytacazes.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART n.º 2020260320635, referente a Anotação de responsabilidade por execução dos projetos arquitetônicos, estrutural e PPCI,  montagem das estruturas mecânicas, arquibancada, lonas, palco e teste de carga  em circuo, com respecitovo laudo circunstanciado  e momorial conclusivo. Instalações e manutenção das meiddas de segurança contra incêndio, com cobertura antichama e lona antichama equipamentos boas condições de funcionamento e suportam ações dos ventos. O Circo atende as especificações de materiais de acabamento e revestimento. Certificado de proteção passiva apresentado pelo contratante, atendendo a NBR 9442, assinada pela Sr.ª Pamela Maria Gusmão dos Santos, CREA/RJ n.º 2025106270, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico e memorial descritivo, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos.

b) ART n.º 2020260320615, referente a ligação provisóaria de 50A, trifásico, instalações elétricas de grupo gerador . Sonorização, , iluminação, aterramento, projeto eletrico e laudos, assinada pelo Sr. Luis Henrique de Campos, CREA/RJ n.º 2014133826, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico e memorial descritivo, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos.

c) Declaração de acordo e compatibilidade do leiaute do evento com o projeto apresentado junto ao processo que gerou este Certificado de Despacho Deferido, assinada pelo responsável legal para o procedimento assistido, Sr.ª Evelyn Alessandra Klein, portadora do CPF n.º 291.074.518-06.

d) Nota Fiscal n.º 70 (emitida pela Beta X Fire Sistema Contra Incêndio Ltda), referente a recarga de extintores.

e) Declaração de que não haverá utilização de gás GLP ou qualquer outro tipo de combustível no evento em tela, assinada pela responsável técnico do evento, Sr.ª Pamela Maria Gusmão dos Santos, portadora do CPF n.º 442.432.858-96.

f) Declaração de que não apresenta animais de nenhuma espécie no evento, assinada pelo responsável legal para o procedimento assistido, Sr.ª Evelyn Alessandra Klein, portadora do CPF n.º 291.074.518-06.

g) Atestado técnico de teste de carga da arquibancada e picadeiro para o evento, Sr.ª Pamela Maria Gusmão dos Santos, CREA/RJ n.º 2025106270.

h) Relatório de ensaio n.º 1 045 979-203 - referente flamabilidade da lona com determinação da densidade óptica específica de fumaça - Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

g) Encontra-se anexo ao processo, cópia do Certificado de Aprovação Assistido n.º CAA-04064/25, da edificação como um todo .

04-  O público máximo é de 985(novecentas e oitenta e cinco) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

Campos dos Goytacazes, 21 de Outubro de 2026.