Certificado de Aprovação Assistido

CAA-07422/26

Valido até: 22-10-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/59763/11220/2026
Data de entrada: 21/09/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA PAULO DE FRONTIN - 1 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-6 - BOATES E CASAS DE SHOW
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CENTRO DE CONVENÇÕES

Lotação: 5800

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 10
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 71651,04 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 06149097000185
Responsável Legal: CCN CENTRO DE CONVENCOES LTDA 
Responsável Técnico: SAMUEL OLIVEIRA MENEZES - CREA: 2017117640



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260332297-MANUTENÇÃO DOS APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, HIDRANTES E MANGOTINHOS, CHUVEIROS AUTOMÁTICOS, PORTAS CORTA-FOGO, SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - SPDA, HIDRANTE URBANO, ACESSO DE VIATURAS, SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, SEGURANÇA ESTRUTURAL, VENTILAÇÃO MECÂNICA, EXAUSTÃO MECÂNICA, CENTRAL DE AR), PLANO DE ESCAPE, ESCADAS ENCLAUSURADAS, CENTRAL DE GÁS E TESTE DE ESTANQUEIDADE, LIQUIDO GERADOR DE ESPUMA (LGE), 02 ELETROBOMBAS DE 75 CV, VAZÃO 3000L/MIN E 84MCA, 01 JOCKEY DE 3CV, VAZÃO DE 36,67 L/MIN E 100 MCA, TANQUES INFLAMAVEIS, MOTOGERADOR)-SAMUEL OLIVEIRA MENEZES-CREA: 2017117640
- ART Nº 2020260275211-SERVIÇO DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS DO EDIFÍCIO DO CCN CENTRO DE CONVENÇÕES-ANTONIO EUSTAQUIO FIGUEIRA DE ARAUJO-CREA: 2004693770

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-P-1777/09. e CD-02976/17, elaborados pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída.
6  - Apresentou Nota Fiscal nº 37, emitida pela empresa SOLIVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 58.918.071/0001-58

RJ, 22 de outubro de 2026.