Certifico que no processo nº E27/47379/11075/2026 no qual CIRCO ENCANTADO OFICIAL, estabelecido(a) na RUA DORIVAL MARCONDES GODOY, 00 - SHOPPING PATIO MIX - FAZENDA CASTELO - RESENDE, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura CIRCO ENCANTADO, no período 24/08/2026 à 22/11/2026.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART nº 2020260222392, referente à CARGA DE 6KVA e INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS DO CIRCO, assinada pelo Sr. CARLOS CÉSAR DE MOURA, CREA/RJ nº 2016115404, juntamente com a declaração de responsabilidade;

b) ART nº 2020260222426, referente à IGNIFUGAÇÃO 2011141-0/002, ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E ESTRUTURAL, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DAS ARMAÇÕES DE CIRCO, SIST. DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, LONA DE COBERTURA, GLOBO DA MORTE, PALCO, SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA, TESTE DE CARGA DE PICADEIRO DE 9M REDONDO, ESTRUTURA METÁLICA DA LONA PRINCIPAL COM DIAMETRO DE 28M E DA RECEPCÇÃO E TODAS AS MONTAGENS DE ESTRUTURAS RESISTENTES À AÇÃO DOS VENTOS, sendo o responsável técnico: Sra. SELMA PEREIRA DE MOURA, CREA/RJ nº 2020260074446, juntamente com a declaração de responsabilidade.

c) ART nº 2020260091981, referente à SUPERVISÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE IGNIFUGAÇÃO, assinada pelo Sr. LAERTH LUIZ DA SILVA DE AMORIM, CREA/RJ nº 2019109014, juntamente com a declaração de responsabilidade.

d) Autorização Shopping Pátio Mix - Resende para a realização do evento.

e) Contrato de prestação de serviço de Bombeiro Civil da empresa BETA X FIRE SISTEMA CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 49.601.853/0001-78. 

f) Declaração de Representante Legal para Procedimento Assistido, sob responsabilidade da Sra. Erli Alves Ferreira de Miranda, CPF: 072.385.998-13.

g) Declarações dos Responsáveis Técnicos para Procedimento Assistido.

h) Certificado de Responsabilidade e Garantia da empresa FIRE-RED COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA, referente à 1.291,62m² de APLICAÇÃO DE PRODUTO RETARDANTE AO FOGO(IGNIFUGAÇÃO), válido até MARÇO DE 2027.

i) Teste de Carga de ARQUIBANCADA e PICADEIRO e LAUDO DO GLOBO DA MORTE sendo a responsável técnica: Sra. SELMA PEREIRA DE MOURA, CREA/RJ nº 2020260074446.

j) Declarações de NÃO existência de GLP, NÃO EXIBIÇÃO DE ANIMAIS, NÃO USO DE ELEMENTOS PIROTÉCNICOS e NÃO USO DE CARPETES, sendo a responsável legal: Sra. ERLI ALVES FERREIRA DE MIRANDA, CPF nº 072.385.998-13.

k) Declaração de INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE FÁCIL IGNIFUGAÇÃO, sendo o responsável técnico: Sra. SELMA PEREIRA DE MOURA, CREA/RJ nº 2020260074446.

l) Nota Fiscal Nº93 da empresa BETA X FIRE SISTEMA CONTRA INCÊNDIO  LTDA, referente à recarga/manutenção dos extintores de incêndio.

04-  O público máximo é de 400(quatrocentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada.

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de

Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste

Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

RJ, 6 de Agosto de 2026.