A DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS, consoante o disposto no Decreto nº 16.695, de 12 de julho de 1991 e atendendo a solicitação contida no processo nº E27/13518/11070/2026 de 04/03/2026, RESOLVE:

Emitir o CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL para  G9 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, estabelecido na AVENIDA DOM HELDER CAMARA, 5332, LOJA 3805, PILARES, RJ.

Este documento se refere às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nos documentos de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Notas Técnicas.

 A lotação máxima fica estabelecida em 285 (duzentas e oitenta e cinco) pessoas.

OBSERVAÇÕES:

01- Foram apresentados os seguintes documentos: Laudo de Exigências nº LE-03098/23 (DGST) e Certificado de Aprovação Assistido nº CAA-04981/23 (2º GBM - Méier).

02- O responsável pelo estabelecimento deverá observar o fiel cumprimento ao Dec. Lei nº 112/69, à Lei nº 126/77 (Lei do Silêncio), bem como à Legislação Municipal concernente à Proteção Contra Ruídos.

03- Os responsáveis pelo estabelecimento, além de observar o que dispõe o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018 e as Notas Técnicas, deverão providenciar avisos orientadores citando os dispositivos existentes no estabelecimento para prevenção e combate a incêndio, bem como orientar ao público sobre os meios de saída e o modo de proceder diante de imprevistos conforme a Lei 1535/89.

04- Manter, pessoa idônea que represente os responsáveis, para assegurar permanentemente as condições de receptividade no estabelecimento, de forma a permitir que os trabalhos dos fiscais ocorram normalmente durante o funcionamento.

05- É proibida a queima de qualquer tipo de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou qualquer apresentação com produção de chamas, sem a devida emissão de Autorização emitida pela DDP/CBMERJ.

06- Todas as saídas devem estar sinalizadas, desimpedidas e com as aberturas voltadas para o sentido do escape dos frequentadores e possuir placa informativa de lotação conforme previsto na NT 2-05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

07- Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Vistoria Anual:

a) ART nº 2020250346809, Atividade Técnica de Ensaio; Vistoria; Aplicação; Prevenção; Proteção Contra Incêndio e Sistema Contra Incêndio. “Aplicação de produto retardante a fogo - ignifugação em: cortinas, poltronas, carpete , madeira , paredes e palco”, assinada pelo Eng. Carlos Eduardo Da Silva Ramos, CREA/RJ nº 2005147354, junto à declaração da respectiva Responsável Técnica, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

b) ART nº 2020260047707, Atividade Técnica de Assessoria. Inspeção dos Sistemas de Proteção contra Incêndios e Catástrofes. “Instalação, Inspeção ou Manutenção dos dispositivos preventivos fixos e móveis,incluindo extintores, sinalização de emergência, iluminação de emergência, saídas de emergência; controle de material de acabamento e revestimento (CMAR); chuveiros automáticos (sprinklers); hidrantes e mangotinhos, conforme LE-03098/23“, assinada pelo Eng. Carlos Eduardo Da Silva Ramos, CREA/RJ nº 2005147354, junto à declaração da respectiva Responsável Técnica, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

c) Declaração de acordo e compatibilidade com o projeto aprovado pelo CBMERJ no processo de emissão do Laudo de Exigências onde todos os dispositivos preventivos serão mantidos em perfeitas condições de uso e que a referida edificação possui 03 (três) saídas de emergência, sendo: 01 (uma) saída de 3,00m (três metros), 01 (uma) de 2,85m (dois metros e oitenta e cinco centímetros), e 01 (uma) saída de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de largura, totalizando 7,45m (sete metros e quarenta e cinco centímetros) de largura, assinada pelo Representante Legal da edificação, o Sr. Leandro Castilho de Mello, CPF nº 082.579.887-66; e

d) Nota Fiscal de recarga dos Extintores de Incêndio emitido pela Empresa Onixx Fire Prevenção Contra Incêndio Ltda, CNPJ nº 41.903.450/0001-71.

08- O presente documento será cancelado a qualquer tempo, caso haja inobservância às normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como à legislação que trata da perturbação do trabalho e sossego alheios, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.

09- A edificação não está autorizada para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP ou canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível.

10- A edificação não está autorizada para utilização de grupo moto-gerador.

11- No caso de realização de evento em que não haja mudança temporária do leiaute aprovado pelo projeto de segurança contra incêndio e pânico, montagens de estruturas temporárias, como palcos, arquibancadas, camarotes, tendas e congêneres, bem como mudança temporária de atividade fim prevista para edificação, não será necessária a solicitação de autorização para o referido evento conforme previsto no item 5.8.2 da NT 1-01 – Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização – Parte 1.

12- Registra-se que, de acordo com o Laudo de Exigências nº LE-03098/23 (DGST), a edificação foi aprovada para uma lotação máxima de 285 (duzentas e oitenta e cinco) pessoas, conforme leiaute apresentado, sendo: 190 (cento e noventa) pessoas na platéia e 95 (noventa e cinco) no balcão.

Digitado por: ALEX XAVIER MACHADO

SUBTEN BM  - RG: 24.289.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2026.