Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02213/26

Valido até: 06-04-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/13012/11220/2026
Data de entrada: 02/03/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DOM ADRIANO HIPOLITO - 10 - ENT SUPLEMENTAR PELA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM178,6 - MOQUETA - NOVA IGUACU - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: CLUBE SOCIAL 
Finalidade:-

Lotação: 600

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 14709,05 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 03621867000748
Responsável Legal: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ - SESC NOVA IGUAÇU 
Responsável Técnico: FLÁVIO THOMAZ DA SILVA - CREA: 1975100917



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250292360-SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS FIXOS E MÓVEIS DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (HIDRANTES E PORTAS CORTA-FOGO), BEM COMO ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, CONFORME PREVISTO NA NOTA TÉCNICA DO CBMERJ NT 2-20 E DECRETO N° 42/ 2018, COM TRATAMENTO DAS SUPERFÍCIES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, TESTE DE ESTANQUEIDADE DAS INSTALAÇ ÕES DE GÁS E TESTE HIDROSTÁTICO PARA MANGUEIRAS DE INCÊNDIO, BEM COMO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO SESC.-RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA-CREA: 2008129405
- ART Nº 2020250345786-SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS FIXOS E MÓVEIS DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO AUTOMATICO - CMI), DO SESC NOVA IGUAÇU, COMPOSTO POR 01 (UMA) BOMBA, SENDO: BOMBA 01 (FABRICANTE: WORTHINGTON/ DRESSER; MODELO: LINHA D-820; TAMANHO: 3X2X5; TAMANHO DO R OTOR: 5.20MM; POTÊNCIA: 10CV; PRESSÃO: 50 MCA; ROTAÇÃO: 3500 RPM; SUCÇÃO/ RECALQUE: 3" POL. (BSP); V AZÃO MÁXIMA: 35000 L/H PARA 44 MCA; E VAZÃO MINIMA: 22500 L/H PARA 54 MCA).-FLAVIO THOMAZ DA SILVA-CREA: 1975100917
- ART Nº 2020250246572-SESC NOVA IGUAÇU EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DO SISTEMA DE EXAUSTÃO DAS COZINHAS, INCLUINDO A LIMPEZA DE DUTOS E COIFAS, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54774.20 24.PR.PE.0034.-DANIEL DE LIMA HOOPER PARIZ-CREA: 2016103194
- ART Nº 2020220197316-UNIDADE: SESC NOVA IGUAÇU - PECIP: PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, EM ÁREA DE 14.709,05 M².-ADHARA MAGALHAES MACIEL-CREA: 2015204202

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE nº P-0708/90 e modificado através do CD-01636/25, elaborados pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - Assinou como REPRESENTANTE LEGAL para o procedimento assistido o Sr. WILKER DE FRANÇA PAULO, CPF º 035.653.537-16
6 - Assinou como RESPONSÁVEL TÉCNICO para o procedimento assistido o Sr. FLÁVIO THOMAZ DA SILVA ENGENHEIRO MECANICO E ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CREA/RJ nº 1975100917.
7 - Apresentou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica/DANFE de acordo com alínea l da seção 5.5.7. da NT1-01 do Decreto nº 042/18.
8 - De acordo com o item 5.1.16 da NT1-01 do Decreto 42/2018, é dever do responsável legal da edificação ou área de risco manter o local em boas condições de segurança contra incêndio e pânico.
9 - De acordo com o item 5.1.2 da NT1-01 do Decreto 42/2018, Os Certificados de Aprovação e os Certificados de Aprovação Assistidos permanecem válidos por cinco anos, a contar da data de emissão. Antes de expirar o prazo, o proprietário ou o responsável legal deverá solicitar um novo Certificado de Aprovação.
10 - De acordo  com o item 5.7.10 da NT1-01: 2ª Parte, o presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, CNPJ, layout e/ou acréscimo da área total construída.
11 - Por se tratar de estabelecimento de Reunião de Público, deverá solicitar o Certificado de vistoria anual (CVA), junto à Diretoria de Diversões públicas (DGDP), antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão.
 

RJ, 6 de abril de 2026.