Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/49170/11220/2026
Data de entrada: 06/08/2026
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RODOVIA WASHINGTON LUIZ - 2.895 - LOJA 301A - SALAS 01,02,03,04,05,06,07 E 08 - PARQUE DUQUE - DUQUE DE CAXIAS - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: CINEMA
Finalidade:-
Lotação: 1522
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 4873,21 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 03608600000125
Responsável Legal: MSA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA
Responsável Técnico: CAROLINA BENTO SIQUEIRA - CAU: A781843
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2605955419-EXECUÇÃO DE APLICAÇÃO DE PROTEÇÃO PASSIVA NA ESTRUTURA METÁLICA DE SUSTENTAÇÃO DAS ARQUIBANCADAS DAS SALAS 7 E 8 DO COMPLEXO DE SALAS DE
CINEMA, BEM COMO EMISSÃO DE LAUDO.-MARCIO GLEYDSTON BEZERRA DE ANDRADE-CREA: 5062800990-SP
- ART Nº 2020260091491-REMANEJAMENTO E INSTALAÇÃO DE BICOS DE SPK E DETECÇÃO DE FUMAÇA-DALMO THEOPHILO DA SILVA-CREA: 2010104708
- RRT Nº 17128793-INSPEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO DOS QUAIS: EXTINTORES, HIDRANTES, SPRINKLERS, SINALIZAÇÃO E
ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DETECÇÃO E ALARME, SAÍDA DE EMERGÊNCIA, SEGURANÇA ESTRUTURAL E CMAR.-CAROLINA BENTO SIQUEIRA-CAU: A781843
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do LE-06832/24 e LE-03313/26, elaborado pela DGST.
2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
3 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
4 - Assinou como REPRESENTANTE LEGAL para o procedimento assistido o Sr. MARCOS SILVA DE ARAUJO, CPF 983.025.158-68.
5 - Assinou como RESPONSÁVEL TÉCNICO para o procedimento assistido o Sra. CAROLINA BENTO SIQUEIRA, Arquiteto e Urbanista, Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho, CAU/BR nº A781843.
6 - Apresentou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica/DANFE de acordo com alínea l da seção 5.5.7. da NT1-01 do Decreto nº 042/18.
7 - Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado e Relatório Fotográfico, emitido pelo Responsável Técnico Sra. CAROLINA BENTO SIQUEIRA, Arquiteto e Urbanista, Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho, CAU/BR nº A781843.
8 - O presente Certificado de Aprovação é parte de uma edificação aprovada através dos Laudos de Exigências nº LE-06832/24 e do Certificado de Aprovação nº CAA-01267/26.
9 - De acordo com o item 5.1.16 da NT1-01 do Decreto 42/2018, é dever do responsável legal da edificação ou área de risco manter o local em boas condições de segurança contra incêndio e pânico.
10 - De acordo com o item 5.1.2 da NT1-01 do Decreto 42/2018, Os Certificados de Aprovação e os Certificados de Aprovação Assistidos permanecem válidos por um ano, a contar da data de emissão. Antes de expirar o prazo, o proprietário ou o responsável legal deverá solicitar um novo Certificado de Aprovação ou Certificado de Vistoria Anual.
11 - De acordo com o item 5.7.10 da NT1-01: 2ª Parte, o presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, CNPJ, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.
12 -Os Laudos de Exigências, Certificados ou Autorizações emitidos pelo CBMERJ para os locais de reunião de público, deverão ser expostos em local visível, junto aos acessos de entrada da
edificação, em quadro próprio, com iluminação adequada destinada a este fim.
RJ, 24 de setembro de 2026.
