Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/22909/11220/2026
Data de entrada: 13/04/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: EST. TOMBOS A SAO PEDRO - S/N - EST. PORCIUNCULA TOMBOS - ZONA RURAL - PORCIUNCULA - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:EDIFICAÇÃO PARA FINS DE REUNIÃO DE PÚBLICO

Lotação: 177

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 187,85 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 02497812713
Responsável Legal: MARGARIDA GINDRE SOARES LAZARONI 
Responsável Técnico: FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS - CREA: 2015101424

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2015101424-CARTEIRA DE IDENTIDADE CREA-FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS-CREA: 2015101424
- ART Nº 2020260008652-ART REFERENTE A INSTALAÇÃO, INSPEÇÃO OU MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - NBR 10898; INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA - NBR 13434 PARTE 1 E 2; CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E DE REVESTIMENTO;-FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS-CREA: 2015101424

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências nº LE-08007/25, elaborados pela SST do 21º GBM.

2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

3 - Este Certificado de Aprovação não impede a sujeição de vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

4 - Apresentou notas fiscais referentes aos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, previstos no Laudo de Exigências;

5- A edificação não foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP ou canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível, para fins de cocção, sem a prévia autorização pela DGST;

6 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido declarando que a edificação possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ e que é de sua RESPONSABILIDADE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO e DENTRO DA VALIDADE, assinada pelo Sr(a). MARGARIDA GINDRE SOARES, portador do CPF: 024.978.127-13.

7 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido declarando que esta edificação, pela qual é RESPONSÁVEL, possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ, as medidas de segurança previstas no LAUDO DE EXIGÊNCIAS foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente, sendo de sua RESPONSABILIDADE as informações prestadas, assinada pelo Sr(a).FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS, registro no CREA-RJ nº 2015101424.

8 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade caso haja quaisquer alterações nas informações aqui registradas, bem como modificações do leiaute ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas para a edificação ou estabelecimento.

RJ, 18 de maio de 2026.