Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/25911/11220/2026
Data de entrada: 27/04/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA EDUARDO AUGUSTO PEREIRA - 70 - LOJAS 20/21, BLOCOS B/C - QUADRA A LOTE 1A - LOTEAM. RESIDENCIAL PARAÍZO DE MACAE - BAIRRO ENGENHO DA PRAIA - MACAE - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: PARTE 
Finalidade:SALÃO DE FESTAS - OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES 77.29-2-01 - ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS 82.30-0-02 - CASAS DE FESTAS E EVENTOS 93.29-8-04 - EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS

Lotação: 394

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 284,20 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 02354847000108
Responsável Legal: RF COMÉRCIO E EVENTOS LTDA 
Responsável Técnico: JOÃO VICTOR SINDER OUVERNEY - CREA: 2014110157

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260087227-REFERENTE AO LE-01401/26, SERVIÇO DE: INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS MÓVEIS DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (EXTINTORES), INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA.-JOÃO VICTOR SINDER OUVERNEY-CREA: 2014110157
- ART Nº 2020250245038-REFERENTE A SISTEMA DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO COMPOSTO POR AGENTE EXTINTOR CO2 E SAPONEFICANTE PARA COIFA DE COZINHA PROFISSIONAL. -WILLIAM WAGNER PORTO DA SILVA-CREA: 1994100736

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-01401/26, cujas observações permanecem válidas, além das observações do presente documento.
2 - Apresentada declaração do representante legal assinada por ROBERTO SAMPAIO CORREA, CPF 594.282.XXX-XX.
3 - Apresentada declaração do responsável técnico assinada por JOÃO VICTOR SINDER OUVERNEY, Registro nº 2014110157.
4 - Nota(s) Fiscal(is) nº 0131, emitida(s) por NKLL Comércio e Serviços LTDA, referente(s) à aquisição, inspeção ou manutenção de equipamentos.
5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
8 - Termo de Aceite assinado por NATALICIO BARRETO QUEIROZ, CPF 696857XXX-XX,.
9 - A edificação não foi aprovada para o uso ou abastecimento por GN/GLP, devendo tramitar novo processo junto ao CBMERJ para obtenção de tal autorização.
10 - A referida edificação/área de risco possui a lotação máxima de 394 (trezentos e noventa e quatro) pessoas, com 01 (uma) saída(s) de emergência, totalizando 2,60 metros;
11 - A edificação em lide é parte integrante de uma edificação outrora regularizada pelo CBMERJ, através dos documentos: LE-00669/24 e CAA-06004/24.

RJ, 15 de maio de 2026.