Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/40737/11220/2026
Data de entrada: 01/07/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA DOS METALÚRGICOS - S/Nº - PARQUE MAÍRA - PINHEIRAL - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: OUTROS 
Finalidade:QUADRA POLIESPORTIVA

Lotação: 2000

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 1162,90 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 01.612.981/0001-90
Responsável Legal: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL 
Responsável Técnico: ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA - CAU: A91818-0

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 16954055-RRT INSPEÇÃO-ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA-CAU: A91818-0

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01 - O projeto foi aprovado através do LE P-01275/14, elaborado pela DGST. 

02 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.

03 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

04 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

05 - Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido;

06 - Declaração do representante legal para o procedimento assistido;

07 - O requerente apresentou a nota fiscal de nº 40, datada de 24/06/2026, expedida pela firma J. CEZAR O. CERQUEIRA EXTINTORES E PROJETOS LTDA.

08 - O presente documento trata-se de renovação do Certificado de Aprovação CAA-05157/22.

RJ, 29 de julho de 2026.