Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/39458/11210/2025
Data de entrada: 18/07/2025
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA ITAPERA - 500 - PRAÇA DE EVENTOS - PISO L1 - IRAJA - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: PARTE
Finalidade:OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Lotação: 180
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 0
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 145,00 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 72934748015790
Responsável Legal: MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
Responsável Técnico: RICARDO DE FREITAS DEL CAMPO - CREA: 0601842460
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- RRT Nº 2020240320324-ESTA ART É REFERENTE A LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO, PROJETO E EXECUÇÃO DE MONTAGEM DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, ESTRUTURAS E PPCI, DO
BRINQUEDO DA MAGIC GAMES NA PRAÇA CENTRAL DO SHOPPING VIA BRASIL.-RICARDO DE FREITAS DEL CAMPO-CREA: 2015135865
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-00014/25 elaborado pelo 24° GBM - Irajá;
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ;
5 - Apresentou a Nota Fiscal nº 00020476, da empresa com CNPJ 05.159.398/0001-27, referente à recarga de 2 (dois) Extintores PQS 4KG;
6 - Apresentou a Nota Fiscal nº 00021678, da empresa com CNPJ 05.159.398/0001-27, referente à recarga de 2 (dois) Extintores PQS 6KG;
7 - Apresentou a Nota Fiscal nº 000464685, da empresa com CNPJ 23.476.033/0005-31, referente à aquisição de 5 (cinco) Placas de Sinalização de Emergência;
8 - Apresentou a Nota Fiscal nº 000.389.591, Série 001, da empresa com CNPJ 04.062.944/0001-44, referente à aquisição de 2 (duas) Luminárias de Emergência;
9 - Assinou como RESPONSÁVEL TÉCNICO para o procedimento assistido o Sr. Ricardo de Freitas Del Campo - Registro profissional n°: 2015135865, CREA/RJ;
10 - Assinou como REPRESENTANTE LEGAL para o procedimento assistido o Sr° Ricardo de Freitas Del Campo - CPF: 055.xxx.xxx-75;
11 - Apresentou Laudo Circunstanciado de Funcionamento dos dispositivos preventivos de segurança contra incêndio, com fotos, elaborado pelo Sr. Ricardo de Freitas Del Campo - Registro profissional n°: 2015135865, CREA/RJ;
12 - O presente Certificado de Aprovação foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação se enquadrar no Decreto nº 46.792 de 14/10/2019, publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 193, de 15/10/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo de área total construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas nos documentos que fazem parte do referido processo.
RJ, 12 de agosto de 2025.
