Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/74947/11220/2025
Data de entrada: 30/12/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DOMINGOS DO COUTO - 46 F - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CASA DE FESTAS E EVENTOS

Lotação: 338

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 223,64 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 63476861000160
Responsável Legal: SPACE GARDEN FESTAS E EVENTOS LTDA 
Responsável Técnico: MATEUS PIMENTA GAMA - CREA: 2021102467

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250390664-CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO LE-08914/25-MATEUS PIMENTA GAMA-CREA: 2021102467

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-8914/25, elaborado pelo 13º GBM - Campo Grande.

2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.

3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

5 - Apresentou a Nota Fiscal 0710 de Serviços Eletrônica/DANFE da empresa Sir Fire Soluções Contra Incendio referente ao fornecimento de extintores, sinalização e iluminação de emergênica, de acordo com alínea l da seção 5.5.7. da NT1-01 do Decreto nº 042/18.

6 - De acordo com o item 5.1.16 da NT1-01 do Decreto 42/2018, é dever do responsável legal da edificação ou área de risco manter o local em boas condições de segurança contra incêndio e pânico.

7 - Antes de expirar o prazo de validade deste Certificado, o proprietário ou o responsável legal deverá solicitar um Certificado de Vistoria Anual.

8 - De acordo com o item 5.7.10 da NT1-01: 2ª Parte, o presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, CNPJ, layout e/ou acréscimo da área total construída.

9 - Conforme o Decreto Estadual nº 4.447/81 e a Lei nº 3.728/01, as piscinas de uso coletivo deverão ser regularizadas junto ao GMar - Grupamento Marítimo / CBMERJ.

10 - A referida edificação ou área de risco possui a lotação máxima de 338 (trezentas e trinta e oito) pessoas, com 01 (uma) saída de emergência de 2,2 metros.

RJ, 5 de janeiro de 2026.