Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/61239/11220/2025
Data de entrada: 23/10/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: PRAIA DA GUANABARA - 351 - FREGUESIA - RIO DE JANEIRO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: OUTROS 
Finalidade:SALÃO DE FESTAS

Lotação: 200

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 488,20 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 61755936000117
Responsável Legal: BLESSED CASA DE FESTA LTDA 
Responsável Técnico: MARCIA DE SOUZA FERREIRA - CAU: A891916

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 16188864-INSPEÇÃO, VISTORIA E MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS FIXOS E MÓVEIS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO ASSISTIDO, APÓS CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO LAUDO DE EXIGÊNCIAS P-05188/15, CERTIFICADO DE DESPACHO CD-01868/22 E CD-04517/25, DE ACORDO COM O DECRETO DE 42 DE DEZEMBRO DE 2018 E NOTAS TÉCNICAS NT 01/01.-MARCIA DE SOUZA FERREIRA -CAU: A891916
- TRT Nº CFT2505101339-TRATA-SE DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, AVALIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE 1 SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA. E AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO EM 2 REDES DE GÁS: - UMA REDE CANALIZADA FORNECIDO POR 2 CILINDROS DE P45 TOTALIZANDO 90KG DE GLP, DO PI AO PONTO DE CONSUMO E OUTRA REDE CANALIZADA FORNECIDA POR CONCESSIONÁRIA DO MEDIDOR AO PONTO DE CONSUMO, CONFORME NORMAS ATUAIS EM VIGÊNCIA DEIXANDO-A APTA PARA USO E LEGALIZAÇÃO.-VINICIUS JACOBS ARAUJO-CRT: 07245747784

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P-05188/15, CD-01868/22 e CD-04517/25, elaborados pelo 19º GBM - Ilha do Governador;

2 - Fora apresentada a nota fiscal n° 00000483 datada de 23/10/2025, pela empresa Tecman Tecnologia e Manutenção de Sistemas de Segurança LTDA ME, referente aos materiais do sistema preventivo;

3 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido, emitido pela Sra. Márcia de Souza Ferreira, CAU  Nº A891916;

4 - Apresentou declaração do responsável legal para o procedimento assistido, emitido pela Sra. Ana Lúcia de Jesus Souza, CPF Nº 717.877.045-72;

5 - Antes que se complete 1 (um) ano da emissão deste Certificado de Aprovação, o responsável legal da edificação deverá solicitar o Certificado de Vistoria Anual (CVA), o qual precisará posteriormente ser renovado a cada 12 (doze) meses a contar da data de sua emissão, conforme preconiza o item 5.6.2 da Nota Técnica 1-01 Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização - Parte 1.

6 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;

7 - De acordo com o item 5.1.16 da NT 1-01 do Decreto 42/2018, é dever do responsável legal da edificação ou área de risco manter o local em boas condições de segurança contra incêndio e pânico;

8 - De acordo com o item 5.7.10 da NT 1-01 - Parte 2, o presente certificado e o Laudo de Exigências perderão automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, CNPJ, layout e/ou acréscimo de área total construída.

RJ, 29 de outubro de 2025.