Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/67284/11220/2025
Data de entrada: 19/11/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA LUIZ AVELAR PRECHET JÚNIOR - S/Nº - LOTE 15 - QUADRA 01 - PONTA NEGRA - MARICÁ - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-6 - BOATES E CASAS DE SHOW
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CASA DE SHOW

Lotação: 2590

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 1568,85 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 60251948000141
Responsável Legal: EVENTOS DECK MAR EM MARICÁ LTDA 
Responsável Técnico: MARCELO MENESES FURTADO DE MAGALHÃES - CAU: A-103034-5

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 16250283-MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO COMFORME O LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-06265/25 - APARELHO EXTINTOR - HIDRANTE E MANGOTINHO - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ALARME DE INCÊNDIO - DETECÇÃO DE INCÊNDIO - SAÍDAS DE EMERGÊNCIA - ESCADA DE EMERGÊNCIA NÃO ENCLAUSURADA -PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - CONTROLE DE FUMAÇA - HIDRANTE URBANO DO TIPO COLUNA - ACESSO DE VIATURAS -SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO (RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO) - CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP), CONFORME NOTA TÉCNICA DO CBMERJ, NT 2-10:2019 - PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP); 1. MANUTENÇÃO CANALIZAÇÃO PREVENTIVA E DISPOSITIVO MOVEL: CMI; RECARGAS EXTINTORES: TESTE DE MANGUEIRAS: LUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO. 1. MANUTENÇÃO DA EXAUSTÃO: COIFA EM AÇO INOX ESCOVADO (240CM X 140CM); DUTO DE 5M: DAMPER CORTA FOGO; FILTRO REMOVIVEL DE COIFA. 1. CENTRAL GLP: MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE GLP - CONFORME ABNT NBR 13523:2017; MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS COM TRRF - 120 MIN MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO DE GÁS EM COBRE DE 15MM COM 2,50 METROS. SUBSTITUIÇÃO DE MONTAGEM DE P-45 COM REGULADOR DE 12 KG BAIXA PRESSÃO, 4 PIG-TALL. 1° CENTRAL. SUBSTITUIÇÃO DE MONTAGEM DE P-45 COM REGULADOR RP 21 KG ALTA PRESSÃO, 4 PIG-TALL MANUTENÇÃO DE 04 PONTOS DE GÁS: ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA REDE DE ALIMENTAÇÃO - INICIAL:380, PRESSÃO FINAL 380;-MARCELO MENESES FURTADO DE MAGALHAES-CAU: A1030345
- ART Nº 2020250355565-INSPEÇÃO DO GRUPO GERADOR - ATENDENDO AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NA NT 3-03:2019-МOTOGERADORES DE ENERGIA EM EDIFICAÇÕES E ÅREAS DE RISCO; O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO ESTA DE ACORDO COM O LAUDO DE EXIGENCIAS DO CBMERJ-LE-06265/25;-EDIVALDO FERREIRA DA SILVA-CREA: 2024102276

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-06265/25, elaborado pela DGST.

3- Os equipamentos preventivos contra incêndio deverão estar permanentemente em condições de utilização.

4- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

5- O presente certificado perderá a validade caso haja qualquer alteração nos fatores de natureza estrutural, ocupacional e humana levados em consideração pelo CBMERJ quando da sua expedição ou caso haja informações incorretas no requerimento.

6- A edificação FOI APROVADA para utilização de gás combustível por meio de central de GLP, não sendo admitido abastecimento de qualquer outro tipo de gás sem a prévia autorização do CBMERJ.

7- Os responsáveis pela edificação deverão observar e cumprir o estabelecido na Nota DGST nº 236/2018, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 210, de 14/11/2018.

8- Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos: 

a) Declaração do responsável legal para o procedimento assistido assinado pelo Sr ALAM PEREIRA DA SILVA CPF: 075.739.707-73.

b) Declaração de responsável técnico para o procedimento assistido assinado pelo Sr MARCELO MENESES FURTADO DE MAGALHAS, registro CAU: A103034-5.

c) Nota fiscal nº 2025000077 emitida pela empresa J S A V MOREIRA, CNPJ:  31.816.173/0001-06 referente a compra dos dispositivos preventivos exigidos no L.E.

d) Laudo Circunstanciado assinado pelo Sr MARCELO MENESES FURTADO DE MAGALHAS, registro CAU: A103034-5.

e) Laudo Técnico do Teste de Estanqueidade do Gás Combustível assinado pelo Sr MARCELO MENESES FURTADO DE MAGALHAS, registro CAU: A103034-5.

f) Laudo Técnico de Incombustibilidade dos materiais previstos no CMAR aprovado, assinado pelo Sr MARCELO MENESES FURTADO DE MAGALHAS, registro CAU: A103034-5.

9 - Foi cumprido o item 5.1.22 da Nota Técnica nº 2-04:2023 - Conjunto de pressurização para sistema de combate a incêndio - 2ª Edição.

10 - Conforme item 6.3.3 da N.T 2-15, a edificação atende a exigência do Hidrante Urbano, com a apresentação da Declaração e do protocolo 20251107036827.

RJ, 4 de dezembro de 2025.