Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02964/25

Valido até: 29-05-2030

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/21698/11210/2025
Data de entrada: 24/04/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA VICENTE DE CARVALHO - 909 - LOJ 201 - ESPAÇO 011/012/013 - VILA DA PENHA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: COMERCIAL
Complemento: LOJA 
Finalidade:OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE.

Lotação: 514

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 284,01 m²

Lojas/Salas: SIM
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 58451191000198
Responsável Legal: JUMO MANIA ENTRETENIMENTO LTDA 
Responsável Técnico: HELOANE TAVARES MORAIS PINTO - CAU: 156145



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 15456121-DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS EXECUTADOS CONFORMIDADE COM AS PLANTAS AUTENTICADAS COM E MESMA NUMERAÇÃO DO PRESENTE LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-00417/25; ATENDIMENTO DAS ESPECIFICAÇÖES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFORME NT 2-20 (RESPEITADA E E DISPENSA PREVISTA NO ITEM 7.4 DESTA (LN INSPEÇÃO DE: NOTA FISCAL DE INSPEÇÃO DE: 02 (DOIS) EXTINTORES, SENDO: TÉRREO 01 (UM) ABC 6KG = 11 BLOCOS DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA AUTÔNOMOS; 08 PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA.-HELOANE TAVARES MORAIS PINTO-CAU: 00A1564145
- RRT Nº 15456121-DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM AS PLANTAS AUTENTICADAS COM A MESMA NUMERACÃO DO PRESENTE LAUDO DE EXIGÊNCLAS LE-00417/25; ATENDIMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFORME A NT 2-20 .-HELOANE TAVARES MORAIS PINTO-CREA: 00A1564145

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-00417/25 elaborado pelo 24° GBM - Irajá;
2 -O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ; 
5 - Apresentou as Notas Fiscais n° 00000007 da empresa com CNPJ 48.909.308/0001-80, n° 413 da empresa com CNPJ 48.909.308/0001-80 referente à inspeção das medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas pelo Corpo de Bombeiros, através do Laudo de Exigências LE-00417/25; 
6 - Assinou como RESPONSÁVEL TÉCNICO para o procedimento assistido o Sra. Heloane Tavares Morais Pinto - Registro profissional no: A156414-5, CAU/RJ; 
7- Assinou como REPRESENTANTE LEGAL para o procedimento assistido o Sr. Gerson Luiz Candido - CPF: 085.xxx.xxx-70;
8- O presente Certificado de Aprovação foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação se enquadrar no Decreto no 46.792 de 14/10/2019, publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 193, de 15/10/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo de área total construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas nos documentos que fazem parte do referido processo.
 

RJ, 29 de maio de 2025.