Certificado de Aprovação Assistido

CAA-01618/25

Valido até: 25-03-2030

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/14641/11210/2025
Data de entrada: 17/03/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA PORTO ALEGRE - 53 - LJ 01/02,LOT.18, QD.13-LOT. J. BALNEÁRIO EXCELSIOR - PALMEIRAS - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA 
Finalidade:-

Lotação: 68

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 147,06 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 58436200000171
Responsável Legal: CHOPERIA E CHURRASCARIA RAIO DE LUZ LTDA 
Responsável Técnico: RICARDO DA SILVA PEDROSA - CAU: A312002



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 15340879-MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE GÁS NATURAL COM TESTE DE ESTANQUEIDADE. ASSIM COMO, MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE EXAUSTÃO MECÂNICA INSTALAÇÃO: DISPOSITIVOS PREVENTIVOS (EXTITORES DE INCENDIO, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA, LUMINARIAS DE EMERGENCIA, SAIDAS DE EMERGENCIA E CONTROLE ACABAMENTO MATERIAL -RICARDO DA SILVA PEDROSA-CAU: 000A312002

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-00239/25 elaborado pelo 18° GBM.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 000000473 emitida por D B RENOVO FIRE EXTINTORES DE INCENDIO COMERCIO E SERVICOS L;
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.
 

RJ, 25 de março de 2025.