Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/5706/11210/2025
Data de entrada: 03/02/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AV. GETÚLIO VARGAS - 250 - LOJA 63 E LOJA 64 - CENTRO - ARARUAMA - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:-

Lotação: 70

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 60,23 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 58229727000125
Responsável Legal: RSC ENTRETENIMENTO LTDA 
Responsável Técnico: MARCELA MARQUES MATHEUS BARCELOS - CREA: 2018122552

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240384329-INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONFORME O LE - 00493/25, MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDA DE EMERGÊNCIA, CONTROLE DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO E PLANO DE EMERGÊNCIA.-MARCELA MARQUES MATHEUS BARCELOS-CREA: 2018122552

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-00493/25, elaborado pelo 27°GBM - Araruama

2 - Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Aprovação a Declaração da Representante Legal para Processo Assistido, da Srª. Rosangela de Souza Rodrigues Camacho, CPF nº 074.677.247-56, declarando que todos os dispositivos preventivos serão mantidos em boas condições de uso;

3 - Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Aprovação a Declaração do Responsável Técnico para Processo Assistido, da Srª. Marcela Marques Matheus Barcelos, CREA-RJ nº 2018122552, declarando que as medidas de segurança previstas no Laudo de Exigências nº LE-00493/25 foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente;

4 - A edificação não foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP ou canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ;

5 - A referida edificação possui lotação máxima de 70(setenta) pessoas, com 01(uma) Saída de Emergência de 1,3m(um metro e trinta centímetros) de largura.;

6 - Apresentado Nota Fiscal DANFE de Chave de Acesso: 3325 0131 8161 7300 0106 5500 1000 0000 9713 6584 6148 / de emitente J S A V MOREIRA CNPJ : 31.816.173/0001-06 , referente à aquisição e instalação de 01(uma) PLACA DE SINALIZAÇÃO M 2 CAPACIDADE MAXIMA, de acordo com o Laudo LE-00493/25.

7 - Apresentado Nota Fiscal DANFE de Chave de Acesso: 3325 0104 2606 1200 0174 5500 1000 0030 4610 0001 0359 / de emitente WM MANUTENCAO E VENDAS DE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA - EPP CNPJ : 04.260.612/0001-74, referente à aquisição e instalação de 02(dois) EXTINTORES DE PQS 6KG ABC, 02 (dois) TRIPES PARA EXTINTOR, 06(seis) PLACAS DE SINALIZACAO DIVERSAS e 02(duas) LUMINARIAS DE EMERGENCIAS AUTONOMA, de acordo com o Laudo LE-00493/25.

8 - O presente documento deverá ficar em local visível junto do respectivo Laudo de Exigências.

RJ, 26 de fevereiro de 2025.