Certificado de Aprovação Assistido

CAA-00876/25

Valido até: 17-02-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/8702/11210/2025
Data de entrada: 14/02/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DO SENADO - 53 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:RESTAURANTE COM ENTRETENIMENTO

Lotação: 30

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 195,12 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 58078880000107
Responsável Legal: DESTILARIA MARAVILHA LTDA 
Responsável Técnico: DAVID ROCHA FELICIANO - CREA: 2017103598



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250043383 - INSPEÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO SISTEMA PREVENTIVO MÓVEIS DE INCÊNDIO CONFORME O LAUDO APROVADO LE-0766/25. TESTE DE ESTANQUEIDADE DE GÁS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CONFORME NBR 15.526 E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA, TUDO CONFORME O LAUDO APROVADO NO CBMERJ - DAVID ROCHA FELICIANO -CREA: 2017103598

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

 
1 - O projeto foi aprovado através do LE-00766/25, elaborado pela DGST.
 
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
 
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
 
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
 
5 - No processo deste CAA, foi apresentada a Nota Fiscal n° 39679, emitida por P R L COM DE EXTINTORES E EQUIP CONTRA INCENDIO LTDA (CNPJ 01.357.130/0001-49) em 07/02/2025.
 
6 - O estabelecimento foi autorizado a utilizar abastecimento de gás combustível na forma de Gás Natural Canalizado, devendo, para tanto, caso haja interesse em utilizar outro suprimento, tramitar novo processo junto ao CBMERJ.
 
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
 

RJ, 17 de fevereiro de 2025.