Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/21709/11210/2025
Data de entrada: 24/04/2025
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA COMENDADOR SIQUEIRA - 2110 - LOTE 2 PAL 34076 - PECHINCHA - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO
Finalidade:CASA DE FESTAS E EVENTOS
Lotação: 199
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau:
Área total construída: 586,06 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 57671875000132
Responsável Legal: CASA DE FESTAS CONSTRUINDO SONHOS LTDA
Responsável Técnico: EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO - CREA: 1998104007
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020250101161-INSPEÇÃO E VISTORIA DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO CONFORME P-00368/12 E CD-00286/25. ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO. -EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO-CREA: 1998104007
- RRT Nº 15464950-A EDIFICAÇÃO ATENDE ÀS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO-LARISSA CRISTINA NASCIMENTO GOMES-CAU: A2737477
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1. O projeto foi aprovado através dos Laudos de Exigências nº P-00368/12 e CD-00286/25, elaborados pelo 12º GBM - Jacarepaguá;
2. O presente documento deverá ficar em local visível;
3. Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4. Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ;
5. Caso haja informações incorretas no requerimento, este documento perderá a sua validade;
6. Caso haja alteração do layout original do projeto, este documento perderá a sua validade;
7. A conservação das instalações preventivas contra incêndio é obrigatória e de responsabilidade dos proprietários, síndicos ou aqueles que, devidamente inscritos no CBMERJ, assumam a responsabilidade correspondente;
8. Apresentou declaração do(a) responsável técnico(a), sob responsabilidade do Sr. Eduardo Vieira de Carvalho, CREA: 1998104007;
9. Apresentou declaração do(a) responsável legal, sob responsabilidade do Sr. Luiz Carlos de Souza, CPF: 009.044.507-40;
10. Apresentou Relatório Circunstanciado com fotos dos dispositivos preventivos existentes, onde constam todos os dispositivos preventivos que se encontram no Laudo de Exigências, assinado pelo(a) Responsável Técnico(a);
11. A edificação não foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP ou canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;
12. A edificação não foi aprovada para utilização de moto gerador alimentado por óleo diesel ou por gás combustível, por falta de previsão em projeto. A utilização futura desse equipamento está condicionada a aprovação prévia junto ao CBMERJ;
13. Apresentou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nº 12875 de 19/12/2024 da firma FLATEX MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA, CNPJ: 03.924.502/0001-05, referente à recarga de extintores;
14. Apresentou Nota Fiscal Eletrônica Nº 000.036.853 SÉRIE 002 de 17/03/2025 da firma INDIKA PRODUCOES SERIGRAFICAS, CNPJ: 06.177.939/0001-02, referente à placas de sinalização;
15. Apresentou Nota Fiscal Eletrônica Nº 000.056.560 SÉRIE 003 de 18/03/2025 da firma W.PLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 03.362.269/0001-06, referente à placas de sinalização;
16. Apresentou Nota Fiscal Eletrônica Nº 000.229.975 SÉRIE 001 de 17/03/2025 da firma EQUIPE MULTIVENDAS LTDA ME, CNPJ: 10.384.324/0001-24, referente à placas de sinalização;
17. Apresentou Nota Fiscal Eletrônica Nº 000.081.817 SÉRIE 002 de 17/03/2025 da firma LUCIANO RAIMUNDO DE GOES, CNPJ: 09.118.260/0001-30, referente à placas de sinalização;
18. Apresentou Nota Fiscal Eletrônica Nº 3956 SÉRIE 1 de 30/04/2025 da firma MAR E FIRE NEW EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO, CNPJ: 30.918.019/0001-82, referente à extintores.
RJ, 16 de maio de 2025.
