Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/52706/11210/2025
Data de entrada: 16/09/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RODOVIA RJ 214 (NATIVIDADE X VARRE-SAI) - S/N - KM 05 - ZONA RURAL - NATIVIDADE - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:EDIFICAÇÃO DESTINADA A REUNIÃO DE PÚBLICO - SALÃO DE FESTAS

Lotação: 116

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 535,55 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 57526894000175
Responsável Legal: 57.526.894 PAULA DA COSTA AMORIM REZENDE 
Responsável Técnico: FÁTIMA APARECIDA FREITAS - CREA: 2015101424

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250268429-REFERENTE À INSTALAÇÃO, INSPEÇÃO OU MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - NBR 10898; REFERENTE AO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA - NBR 13434 PARTE 1 E 2; REFERENTE À EXIGÊNCIA DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E DE REVESTIMENTO; REFERENTE À EXECUÇÃO DO ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA CENTRAL DE GLP; REFERENTE À CONSTRUÇÃO, INSPEÇÃO OU MANUTENÇÃO DA PAREDE COM RESISTÊNCIA AO FOGO, DE NO MÍNIMO, 02 HORAS (TRRF MÍNIMO DE DUAS HORAS) DA CENTRAL DE GLP. -FATIMA APARECIDA DE FREITAS-CREA: 2015101424

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências nº LE-05089/25, elaborado pela SST do 21º GBM.

2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

3 - Este Certificado de Aprovação não impede a sujeição de vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

4 - Apresentou notas fiscais referentes aos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, previstos no Laudo de Exigências;

5- A edificação foi aprovada para a utilização de uma central gás combustível contendo 02 (duas) botijas P-13 Kg de GLP, não sendo admitido o abastecimento por outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;

6 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido declarando que a edificação possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ e que é de sua RESPONSABILIDADE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO e DENTRO DA VALIDADE, assinada pelo Srª. Fátima Aparecida de Freitas, portador do CPF: 079.046.007-65.

7 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido declarando que esta edificação, pela qual é RESPONSÁVEL, possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ, as medidas de segurança previstas no LAUDO DE EXIGÊNCIAS foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente, sendo de sua RESPONSABILIDADE as informações prestadas, assinada pelo Srª. Fátima Aparecida de Freitas, registro no CREA-RJ nº 2015101424.

8- Apresentou PROCURAÇÃO tendo como OUTORGANTE: Paula da Costa Amorim Rezende - CNPJ: 57.526.894/0001-75 e OUTORGADO: Fátima Aparecida de Freitas - CPF: 079.046.007-65.

9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade caso haja quaisquer alterações nas informações aqui registradas, bem como modificações do leiaute ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas para a edificação ou estabelecimento.

RJ, 1 de outubro de 2025.