Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/63627/11220/2025
Data de entrada: 04/11/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: PRACA MAUA - 2 - AVENIDA RODRIGUES ALVES ENTRADA 1794 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:RESTAURANTE COM ATIVIDADES DE DIVERSÕES PÚBLICAS

Lotação: 2894

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 4
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 6769,89 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 56267154000107
Responsável Legal: COMPLEXO PIER EVENTOS LTDA 
Responsável Técnico: ITALO MARTINS CORREA - CREA: 2021100377

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250218223-1. MANUTENÇÃO DA REDE DE GÁS NATURAL COM TESTE DE ESTANQUEIDADE;2. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTĂO MECÂNICA DA COZINHА.-EUBEN SILVEIRA MONTEIRO-CREA: 2001417713
- ART Nº 2020250218940-ESCADA NÃO ENCLAUSURADA E COMPARTIMENTAÇÃO VERTICAL, SEGUINDO OS PARÂMETROS DE ANTERIORIDADE.-ITALO MARTINS DA SILVA CORREA ALVES-CREA: 2021100377
- ART Nº 2020250301161-REALIZAÇÃO DE PROJETO E INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO DA REDE DE MT, INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR DE 1250KVA E CONDUTORES E QUADRO QGBT.-BRUNO MAGALHAES LOPES-CREA: 2009120138
- ART Nº 2020250325633-EXECUÇÃO DE VENTILAÇÃO SUPERIOR E INFERIOR NA PORTA, TESTE DE ESTANQUEIDADE PARA GÁS NATURAL COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO Nº 2109-SERGIO LUIS CASSUNDE LAPATE-CREA: 1997103119
- ART Nº 2020250352388-MANUTENÇÃO DA CASA DE MÁQUINAS DE INCÊNDIO - CMI, COMPOSTA POR 02 ELETROBOMBAS DE 10 CV, MODELO SCHNEIDER), CARACTERISTICAS: BPI-22R 2 1/2 - 10 CV - TRIFASICA 4, POTÊNCIA 10 CV, TENSÃO 220V/380V/440V/760V, SUCÇÃO (ENTRADA) 2 1/2" (BSP), RECALQUE (SAIDA) 2 1/2" (BSP), VAZÃO MÁXIMA 49.500 L/H PARA 47 MCA (METROS), VAZÃO MINIMA 24.200 L/H PARA 37 MCA (METROS), MOTOR WEG (IP55), ROTAÇÃO 3.450 RPM (2 POLOS), CARCAÇA FERRO FUNDIDO, PRESSÃO MÁXIMA SEM VAZÃO (MCA): 49, ROTOR 162MM - FERRO FUNDIDO, EIXO AÇO CARBONO, TEMPERATURA MÁXIMA 70OC, MOTOR ALTO RENDIMENTO.-EUBEN SILVEIRA MONTEIRO-CREA: 2001417713
- ART Nº 2020250209383-1. INSTALAÇÃO/MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONTRA INCÊNDIO SENDO: EXTINTORES, HIDRANTES E MANGUEIRAS DE 1 1/2" TIPO 2, SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA (BLOCO AUTÔNOMO), DETECÇÃO E ALARME, SAIDAS DE EMERGÊNCIA, HIDRANTE COLUNA;2. PISO ANTEDERRAPANTE TIPO MOEDA B) PISO C) ÁREA DE APLICAÇÃO 1,440 M² D) VALIDADE DE 1 ANO E) TOTAL LITROS DE SOLUÇÃO IGNIFUGANTE: 8L F) A EDIFICAÇÃO A TENDE AS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFORME A NOTA TECNICA DO CBMERJ NT 2-20 E DECRETO Nº 42/2018 -COSCIP; 3. PLANO DE EMERGENCIA; 4. A EDIFICAÇÃO ATENDE OS QUESITOS DE SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCENDIO (RESISTENCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO);-EUBEN SILVEIRA MONTEIRO-CREA: 2001417713

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-02582/25 e CD-04729/25, elaborados pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - No processo deste CAA, foi apresentada a Nota Fiscal n° 20961, emitida por MAR E FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (CNPJ 00.242.351/0001-09) em 18/07/2025.
6 - O estabelecimento foi autorizado a utilizar abastecimento de gás combustível na forma de Gás Natural Canalizado, devendo, para tanto, caso haja interesse em utilizar outro suprimento, tramitar novo processo junto ao CBMERJ.
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
8 - No salão é proibido guardar ou armazenar material inflamável ou de fácil combustão, tais como: cenários em desuso, sarrafos de madeira, papéis e outros, sendo admitido, única e exclusivamente, o indispensável ao evento.
9 - É vedada a utilização de fogo ou qualquer fonte de ignição nas áreas destinadas a espetáculo, bem como, nos sistemas decorativos.
10 - Não será permitido o uso de lâmpadas incandescentes a menos de 40 cm de distância das faces dos elementos decorativos e cuja potência máxima admitida por lâmpada será de 40W.
11 - As vias de escape deverão estar sinalizadas de acordo com o que prescreve o art. 174 da Resolução SEDEC 142/94.
12 - As áreas de circulação, corredores, saídas de emergência e demais áreas de acesso deverão estar integralmente desobstruídos, não sendo permitidos obstáculos decorativos, mesas, cadeiras e similares.
13 - A copa, bar e locais similares deverão estar devidamente isolados e isentos de elementos decorativos.
14 - Os elementos decorativos não poderão obstruir os sistemas preventivos fixos e móveis.
15 - A referida edificação possui a lotação máxima de 2894 (dois mil oitocentos e noventa e quatro)pessoas, com 17 (dezessete) saídas de emergência, totalizando 60,10 metros, sendo: - Salões, no térreo, com lotação de 2662 (dois mil seiscentos e sessenta e dois) pessoas, com 13(treze) portas, totalizando 55 metros de largura; - Terraço do bloco A, no 2º pavimento, com lotação de 48 (quarenta e oito) pessoas, com 01 (uma) escada de 1,20 metros de largura; - Salão do bloco B, no 2º pavimento, com lotação de 86 (oitenta e seis) pessoas, com 01 (uma) escada de 1,20 metros de largura; - Salão do bloco B, no 3º pavimento, com lotação de 40 (quarenta) pessoas, com 01 (uma) escada de 1,20 metros de largura; - Varanda do bloco D, no 2º pavimento, com lotação de 58 (cinquenta e oito) pessoas, com 01 (uma) escada de 1,50 metros de largura;
16 - Antes do término de validade deste CAA, deverá requerer o Certificado de Vistoria Anual (CVA) junto à Diretoria Geral de Diversões Públicas do CBMERJ.

RJ, 26 de novembro de 2025.