Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/7315/11210/2025
Data de entrada: 10/02/2025
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA JOSE VICENTE - 31 - GRAJAU - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO
Finalidade:CASAS DE FESTAS E EVENTOS
Lotação: 256
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 794,00 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 56082018000134
Responsável Legal: BOLO MAGICO FESTAS E EVENTOS LTDA
Responsável Técnico: JOSÉ CARLOS DA EGREJA FERNANDES - CAU: A924962
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- RRT Nº 15183131-MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS DE SEGURANÇA, INSTALADOS CONFORME LE-07086/24;-JOSE CARLOS DA EGREJA FERNANDES-CAU: A924962
- RRT Nº 15183255-MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS, COM ENSAIO DE ESTANQUEIDADE;
INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA;-JOSE CARLOS DA EGREJA FERNANDES-CAU: A924962
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do LE-07086/24 elaborado pelo 11º GBM - Vila Isabel;
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
5 - A edificação foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma de canalizado de rua, NÃO sendo admitido abastecimento de qualquer outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;
6 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal de nº 1143, emitida pela empresa FOUR PROJETOS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. em 26/03/2025, referente à inspeção de todos os dispositivos preventivos, conforme previsão do LE-07086/24;
7 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração de Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. Yuri Chamoun Ferreira Soares, CPF: 151.766.357-12, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
8 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. José Carlos da Egreja Fernandes CAU/RJ: A92496-2, onde assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências 07086/24;
9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.
RJ, 26 de março de 2025.
