Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02956/25

Valido até: 29-05-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/26416/11210/2025
Data de entrada: 19/05/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DOS CAMARÕES - 117 - QUADRA 147, LOTE 226 - OGIVA - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: POUSADA 
Finalidade:POUSADA E RESTAURANTE COM LOCAL E REUNIÃO DE PÚBLICO

Lotação: 316

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 573,00 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 49394457000117
Responsável Legal: F E MAIGRE LTDA 
Responsável Técnico: WAGNER JOSÉ GUIMARÃES TOLEDO - CAU: A16293-0



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250141602-RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA ADEQUAÇÃO E INSPEÇÃO (ESTANQUEIDADE DO SISTEMA DE GLP E EXAUSTÃO DA CO ZINHA) DO LOCAL DE ACORDO COM PROJETO APROVADO, LE-02126/23 E CD-05444/24 EMITIDO PELO CBMERJ PARA O BTENÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NA MODALIDADE ASSISTIDO CAA. -GUSTAVO THURLER DA SILVA-CREA: 2012125086
- RRT Nº 15119613-PROCESSO PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-02126/23 E INSTALAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PANCO, SENDO ELAS: APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGENCIA, INSTALAÇÃO DA EXAUSTÃO MECÁNICA DA COZINHA 02 GLP P-45 E TESTE DE ESTANQUEIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO PAREDES, PISOS E TETOS SÃO CLASSE I, A EDIFICAÇÃO ATENDE AS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, CONFORME A NOTA TÉCNICA DO CEMERJ NT-20 E DECRETO Nº 42/2018-COSCIPE SEGUINDO O CERTIFICADO DE DESPACHO CD-05444/24. -WAGNER JOSÉ GUIMARÃES TOLEDO-CAU: 000A162930

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-02126/23 e modificado pelo CD-05444/24 elaborado pelo 18° GBM.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 000000005 e n° 000000006, emitidas por RENOVO LAGOS COMERCIO DE EXTINTORES LTDA;
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.
 

RJ, 29 de maio de 2025.