Certificado de Aprovação Assistido

CAA-00699/25

Valido até: 07-02-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/1745/11210/2025
Data de entrada: 14/01/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA OROZIMBO JOSÉ DE BARROS - 265 - GALPÃO - RETIRO DO MURIAÉ - ITAPERUNA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CASA DE FESTAS E EVENTOS COM BAR E RESTAURANTE

Lotação: 649

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 520,65 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 48840041000112
Responsável Legal: 48.840.041 WENDEL MANTOVANI NEVES 
Responsável Técnico: NILTON CESAR DA SILVA RAMOS - CREA: 2014125413



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240379169-EXECUÇÃO DE OBRA E INSPEÇÃO DA CENTRAL DE GLP COM 02(DUAS) BOTIJAS P-13 KG (0,064M³), COM PAREDE RES ISTENTE AO FOGO DE NO MÍNIMO 02(DUAS) HORAS (TRRF MÍNIMO DE 02 (DUAS) HORAS); EXECUÇÃO E SUPERVISÃ O TÉCNICA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE; INSPEÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA COM DAMPER DA COZINHA EM UM GALPÃO COMERCIAL.-NILTON CESAR DA SILVA RAMOS-CREA: 2014125413
- ART Nº 2020240379474-INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS, SENDO:1) APARELHO EXTINTOR (INSTALAÇÃO);2) SIS TEMA DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - INSTALAÇÃO E INSPEÇÃO;3) SISTEMA DE ILUM INAÇÃO DE EMERGÊNCIA - INSTALAÇÃO - SOMENTE DAS LUMINARIAS ;FOI AINDA REALIZADA VISTORIAQUANTO ÀS SA ÍDAS DE EMERGÊNCIA, CONFORME LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-06731/24 -ANDRE LUIZ MACHADO PIREDDA-CREA: 1987110595

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

 

1 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências nº LE-06731/24, elaborado pela SST do 21º GBM.

2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

3 - Este Certificado de Aprovação não impede a sujeição de vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

4 - Apresentou notas fiscais referentes aos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, previstos no Laudo de Exigências;

5- A edificação foi aprovada para a utilização de uma central gás combustível contendo 02 (duas) botija P-13 Kg de GLP, não sendo admitido o abastecimento por outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;

6 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido declarando que a edificação possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ e que é de sua RESPONSABILIDADE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO e DENTRO DA VALIDADE, assinada pelo Sr(a). WENDEL MANTOVANI NEVES, portador do CPF: 071.679.857-32.

7 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido declarando que esta edificação, pela qual é RESPONSÁVEL, possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ, as medidas de segurança previstas no LAUDO DE EXIGÊNCIAS foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente, sendo de sua RESPONSABILIDADE as informações prestadas, assinada pelo Sr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, registro no CREA-RJ nº 1987110595.

8 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade caso haja quaisquer alterações nas informações aqui registradas, bem como modificações do leiaute ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas para a edificação ou estabelecimento.


 

RJ, 7 de fevereiro de 2025.