Certificado de Vistoria Anual

CVA-00094/25

Valido até: 01-04-2026

A DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS, consoante o disposto no Decreto nº 16.695, de 12 de julho de 1991 e atendendo a solicitação contida no processo nº E27/15528/11070/2025 de 20/03/2025, RESOLVE:

Emitir o CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL para  VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL, estabelecido na RUA GENERAL ALMÉRIO DE MOURA, 131, VASCO DA GAMA, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO.

 

Este documento se refere às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nos documentos de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Notas Técnicas.

 

 A lotação máxima fica estabelecida em 25496 (vinte e cinco mil e quatrocentas e noventa e seis) pessoas.

 

OBSERVAÇÕES:

 

01- Foram apresentados os seguintes documentos: Laudo de Exigências nº LE-06320/23 (DGST) e Certificado de Aprovação Assistido nº CAA-01452/24 (11º GBM).
02- O responsável pelo estabelecimento deverá observar o fiel cumprimento ao Dec. Lei nº 112/69, à Lei nº 126/77 (Lei do Silêncio), bem como à Legislação Municipal concernente à Proteção Contra Ruídos.
03- Os responsáveis pelo estabelecimento, além de observar o que dispõe o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018 e as Notas Técnicas, deverão providenciar avisos orientadores citando os dispositivos existentes no estabelecimento para prevenção e combate a incêndio, bem como orientar ao público sobre os meios de saída e o modo de proceder diante de imprevistos conforme a Lei 1535/89.
04- Manter, pessoa idônea que represente os responsáveis, para assegurar permanentemente as condições de receptividade no estabelecimento, de forma a permitir que os trabalhos dos fiscais ocorram normalmente durante o funcionamento.
05- É proibida a queima de qualquer tipo de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou qualquer apresentação com produção de chamas, sem a devida emissão de Autorização emitida pela DGDP/CBMERJ.
06- Todas as saídas devem estar sinalizadas, desimpedidas e com as aberturas voltadas para o sentido do escape dos frequentadores e possuir placa informativa de lotação conforme previsto na NT 2-05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.
07- Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Vistoria Anual:
a) ART nº 2020240074347, referente à INSPEÇÃO DE TODOS OS DISPOSITIVOS FIXOS E MÓVEIS, CONTROLE DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO (CMAR), PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. INSPEÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS COMBUSTÍVEL, ENSAIO DE ESTANQUIEDADE DA INSTALAÇÃO INTERNA GÁS E CENTRAL DE GLP. INSPEÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA, assinada pelo sr. ANTONIO LOUREIRO FEIJOO, CREA/RJ nº 1975101586, junto à declaração do respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;
b) ART nº 2020250032509, referente à INSPEÇÃO DO SISTEMA DE VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA INDUSTRIAL, assinada pelo sr. ANTONIO LOUREIRO FEIJOO, CREA/RJ nº 1975101586, junto à declaração do respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;
c) ART nº 2020240378470, referente à INSPEÇÃO DO GERADOR, assinada pelo sr. RAONI FERNANDO CASTRO DE SOUZA, CREA/RJ nº 2021100197, junto à declaração do respectivo responsável técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;
d) Declaração de acordo e compatibilidade com o projeto aprovado pelo CBMERJ no processo de emissão do Laudo de Exigências onde todos os dispositivos preventivos serão mantidos em perfeitas condições de uso e que a referida edificação possui 19 (dezenove) saídas de emergência, totalizando 21,70 metros de largura, assinada pelo representante legal da edificação, o sr. Carlos Humberto Amoedo Neto, CPF nº 178.174.127-15; e
e) Nota fiscal de recarga dos extintores.
08- O presente documento será cancelado a qualquer tempo, caso haja inobservância às normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como à legislação que trata da perturbação do trabalho e sossego alheios, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.
09- O funcionamento regular e a realização de eventos na edificação com previsão de público superior ou igual a 1000 (mil) pessoas está condicionada a expedição da Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE) e da Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART), nos termos estabelecidos pela Resolução SEDEC nº 83 de 05 de janeiro de 2016, específicas para cada ocasião.
10- No caso de realização de evento em que não haja mudança temporária do leiaute aprovado pelo projeto de segurança contra incêndio e pânico, montagens de estruturas temporárias, como palcos, arquibancadas, camarotes, tendas e congêneres, bem como mudança temporária de atividade fim prevista para edificação, não será necessária a solicitação de autorização para o referido evento conforme previsto no item 5.8.2 da NT 1-01 – Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização – Parte 1.
11- Registra-se que, de acordo com o Laudo de Exigências nº LE-06320/23, a edificação foi aprovada para as seguintes lotações:
- ESTÁDIO: 22.419 (vinte e duas mil quatrocentas e dezenove) pessoas conforme o projeto, sendo: a) Arquibancada Social: 5.399 (cinco mil trezentas e noventa e nove) pessoas sentadas; b) Arquibancada Curva: 8.672 (oito mil seiscentas e setenta e duas) pessoas sentadas, sendo: Sentados no Patamar = 6.209 (seis mil duzentas e nove), Setor VIP = 1830 (mil oitocentas e trinta) e Camarotes = 633 (seiscentas e trinta e três); c) Arquibancada Descoberta: 8.348 (oito mil trezentas e quarenta e oito) pessoas em pé;
- PARQUE AQUÁTICO: 2.000 (duas mil) pessoas sentadas;
- GINÁSIO: 444 (quatrocentas e quarenta e quatro) pessoas sentadas;
- QUADRAS POLIESPORTIVAS: 370 (trezentas e setenta) pessoas sentadas;
- FORNINHO: 200 (duzentas) pessoas sentadas; e
- CAPELA: 63 (sessenta e três) pessoas conforme projeto.
12- Independente da obtenção do Certificado de Vistoria Anual, o responsável legal pela edificação, deverá obter o Certificado de Registro de Piscina expedido pelo CBMERJ, para o uso da mesma, nos termos do Decreto N.º 4.447/81 de 14/08/1981, Lei nº 3728 de 13/12/2001 e Lei 5.837 de 11/10/2010.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 2025.