A DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS, consoante o disposto no Decreto nº 16.695, de 12 de julho de 1991 e atendendo a solicitação contida no processo nº E27/43591/11070/2025 de 07/08/2025, RESOLVE:

Emitir o CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL para  COMPANHIA BOTAFOGO, estabelecido na RUA DAS OFICINAS, S/N, ESTÁDIO NILTON SANTOS, ENGENHO DE DENTRO, RIO DE JANEIRO.

Este documento se refere às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nos documentos de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Notas Técnicas.

 A lotação máxima fica estabelecida em 44661 (quarenta e quatro mil e seiscentas e sessenta e um) pessoas.

OBSERVAÇÕES:

01- Foram apresentados os seguintes documentos: Laudo de Exigências nº P-0684/07 (DGST), Certificado de Despacho nº CD-00518/21 (DGST) e Certificado de Aprovação Assistido nº CAA-02685/22 (2º GBM). 

02- O responsável pelo estabelecimento deverá observar o fiel cumprimento ao Dec. Lei nº 112/69, à Lei nº 126/77 (Lei do Silêncio), bem como à Legislação Municipal concernente à Proteção Contra Ruídos.

03- Os responsáveis pelo estabelecimento, além de observar o que dispõe o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018 e as Notas Técnicas, deverão providenciar avisos orientadores citando os dispositivos existentes no estabelecimento para prevenção e combate a incêndio, bem como orientar ao público sobre os meios de saída e o modo de proceder diante de imprevistos conforme a Lei 1535/89.

04- Manter, pessoa idônea que represente os responsáveis, para assegurar permanentemente as condições de receptividade no estabelecimento, de forma a permitir que os trabalhos dos fiscais ocorram normalmente durante o funcionamento.

05- É proibida a queima de qualquer tipo de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou qualquer apresentação com produção de chamas, sem a devida emissão de Autorização emitida pela DGDP/CBMERJ.

06- Todas as saídas devem estar sinalizadas, desimpedidas e com as aberturas voltadas para o sentido do escape dos freqüentadores e possuir placa informativa de lotação conforme previsto na NT 2-05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

07- Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Vistoria Anual:

a) ART nº 2020230207119, referente à MANUTENÇÃO DO SISTEMA PREVENTIVO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, assinada pelo sr. ADIMILSON ALVES SILVA, CREA/RJ nº 2010146980, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

b) ART nº 2020250221985, referente à INSTALAÇÃO ELÉTRICA VINCULADA A NR - 10, assinada pela sra. ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA, CREA/RJ nº 2007120971, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

c) ART nº 2020250219800, referente à SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GRUPOS GERADORES, ABRANGENDO INSPEÇÕES, TESTES, LUB RIFICAÇÕES, AJUSTES E SUPORTE TÉCNICO 24H PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, assinada pelo sr. JONATAS CARVALHO PEREIRA, CREA/RJ nº 2110147462, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

d) ART nº 2020250210708, referente à ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SISTEMA CONTRA INCÊNDIO E PÅNICO: SPRINKLER, EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGUR ANÇA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CMAR, SAÍDA DE EMERGÊNCIA E LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO, assinada pelo sr. ADIMILSON ALVES SILVA, CREA/RJ nº 2010146980, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

e) ART nº 2020250253482, referente à MEDIÇÃO ÔHMICA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) E ELABORAÇÃO DE LAUDO DE TESTE, assinada pela sra. VIVIANE LIRIO DE OLIVEIRA, CREA/RJ nº 2020101241, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

f) ART nº 2020240206891, referente ao PROJETO DE EXAUSTÃO E VENTILAÇÃO DE COZINHA CONFORME NBR14518 E DECRETO 22281, assinada pelo sr. LUCIANO ROCHA DA SILVA, CREA/RJ nº 2008150900, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

g) ART nº 2020250246118, referente ao INSPEÇÃO PERIÓDICA DE GÁS LEI 6890/2014, REALIZADO O TESTE DE ESTANQUEIDADE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS INTERNA, PRA GASES COMBUSTÍVEIS, CONFORME ABNT-NBR 15923, NO ATO DA INSPEÇÃO FOI VERIFICADO QUE A REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA ESTA CONFORME, NÃO FOI APRESENTA QUEDA DE PRESSÃO, REDE ESTA ESTANQUE., assinada pelo Sr. THIAGO VIEIRA RAMOS, CREA/RJ nº 2015123567, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

h) ART nº 2020250098078, referente à MANUTENÇÃO DAS SUBESTAÇÕES DAS UNIDADES DESCRITAS: ENTRADA DE ENERGIA/ OESTE/LESTE/ NORTE/SUL. (CO NFORME ESCOPO DE PROPOSTA APROVADA 15044.24), assinada pelo sr. JONATAS CARVALHO PEREIRA, CREA/RJ nº 2110147462, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

i) ART nº 2020250036708, referente à MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE 04 (QUATRO) UNIDADES GERADORES AUTÔNOMAS COM AS SEGUINTES POTÊNCIAS: GMG 1 DE 450KVA, GMG 2 450KVA, GMG 3 DE 340KVA E GMG 4 DE 340 KVA, CONFORME RELATÓRIO - ORC_150_2412_BRF -MANUTENÇÃO SPOT - GERADORES, assinada pelo sr. THALES DA SILVA CRUZ, CREA/RJ nº 2017103015, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

j) Declaração de acordo e compatibilidade com o projeto aprovado pelo CBMERJ no processo de emissão do Laudo de Exigências e que todos os dispositivos preventivos serão mantidos em perfeitas condições de uso e que a referida edificação possui 70 (setenta) saídas de emergência, totalizando 653,96 metros de largura, assinada pelo representante legal da edificação, o sr. Elcimar Ribeiro de Souza, CPF nº 070.083.437-01; e

k) Nota fiscal de extintores de incêndio e teste hidrostático de mangueiras. nº 635, 630, 621, 4043, 000.004.320, 000.004.074, 000.003.884, 000.004.217, 197197, 637, tendo como tomador de serviço a empresa SAF BOTAFOGO, CNPJ: 44.705.141/0001-85.

08- O presente documento será cancelado a qualquer tempo, caso haja inobservância às normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como à legislação que trata da perturbação do trabalho e sossego alheios, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.

09- O funcionamento regular e a realização de eventos na edificação com previsão de público superior a 1000 (mil) pessoas está condicionada a expedição da Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE) e da Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART), nos termos estabelecidos pela Resolução SEDEC nº 83 de 05 de janeiro de 2016, específicas para cada ocasião.

10- Registra-se que, de acordo com o Laudo de Exigências nº P-0684/07, ficam estabelecidas as lotações para os setores da seguinte forma: Arquibancada Inferior Setor Norte = 4.248 (quatro mil, duzentas e quarenta e oito) pessoas, Arquibancada Inferior Setor Sul = 4.248 (quatro mil, duzentas e quarenta e oito) pessoas, Arquibancada Inferior Setor Oeste = 6.678 (seis mil, seiscentas e setenta e oito) pessoas, Camarotes no Setor Oeste = 578 (quinhentas e setenta e oito) pessoas, Arquibancada Superior Setor Oeste = 10.394 (dez mil, trezentas e noventa e quatro) pessoas, Tribuna de Honra no Setor Oeste = 125 (cento e vinte e cinco) pessoas, Arquibancada Inferior Setor Leste = 6.659 (seis mil, seiscentas e cinqüenta e nove) pessoas, Camarotes no Setor Leste = 726 (setecentas e vinte e seis) pessoas, Arquibancada Superior Setor Leste = 11.005 (onze mil e cinco) pessoas ,totalizando 44.661 (quarenta e quatro mil, seiscentas e sessenta e uma) pessoas.

Obs: Fica estabelecida a lotação da sala de entrevistas coletivas em 72 (setenta e duas) pessoas sentadas e na sala de entrevistas conferência em 272 (duzentas e setenta e duas) pessoas sentadas, ambas localizadas no piso 21,90, Setor Oeste.

RJ, 01 de setembro de 2025.