Certificado de Aprovação Assistido

CAA-01753/26

Valido até: 19-03-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/69079/11220/2025
Data de entrada: 27/11/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA MARECHAL FONTENELE - 5000 - JARDIM SULACAP - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:LONA CULTURAL

Lotação: 722

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 726,61 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 42498733000148
Responsável Legal: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARENINHA CARIOCA GILBERTO GIL 
Responsável Técnico: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO - CREA: 41126/D



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250139274-IGNIFUGAÇÃO: TRATAMENTO PREVENTIVO ESTRUTURAL DADO AOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE MODO A AUMENTAR A SUA RESISTÊNCIA AO FOGO, CONSISTE DE APLICAÇÃO ATRAVÉS DE PULVERIZAÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO, À BASE DE REDUTORES DE OXIGÊNIO TAMPONADORES ESPECÍFICOS E ELIMINADORES DE POROSIDADE ASSOCIADOS A OUTROS CO MPONENTES (ALUMINA TRI-HIDRATADA, MONOFOSFATO E BORÁX), CONFORME A NBR 14.725 EM SUPERFÍCIE INFLAMÁVEL EM AMBIENTE DE PERMANÊNCIA DE PÚBLICO E/OU COM REVESTIMENTO, PRODUZINDO COMO RESULTADO FINAL UMA SUBSTÂNCIA RETARDANTE Á CHAMA E INIBIDORA DE FUMAÇA TÓXICA. ARENINHA GILBERTO GIL.-HELEN KATIANE ABREU DOS SANTOS-CREA: 2012118652
- ART Nº 2020250214286-CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA MECÂNICA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE EXAUSTÃO MECÂNICA NA ARENINHA CULTURAL GILBERTO GIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.-LENON VICTOR COSTA DE MEDEIROS-CREA: 2011122022
- ART Nº 2020250138319-REALIZAÇÃO DE TESTE DE ESTANQUEIDADE NA TUBULAÇÃO DE GÁS (GLP), MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TESTES HIDROSTÁTICOS EM EXTINTORES, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ROTA DE FUGA, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIAS E MANUTENÇÃO DE BARRAS ANTI PÂNICO NO ESPAÇO CULTURAL ARENINHA GILBERTO GIL.-BRUNO BEZERRA GONÇALVEZ-CREA: 2011112597

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-06886/22 , elaborado pela DGST.

2- Apresentou Nota Fiscal Nº 00002317, datada de 14/05/2025, do emitente PREVENT FIRE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA, referente a todos os dispositivos de segurança contra incêndio e pânico contidos no Laudo de Exigências e Ignifugação.

3- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para Procedimento Assistido, emitida pelo engenheiro Sr. OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO, CREA-RJ 41126/D.

4- Apresentou Declaração do Representante Legal para Procedimento Assistido, emitida pelo Sr.FLAVIA ELIZA HOLLEBEN PIANA, CPF 023.494.589.38.

5- O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.

6- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

RJ, 19 de março de 2026.