Certificado de Aprovação Assistido

CAA-07891/25

Valido até: 15-12-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/69002/11220/2025
Data de entrada: 27/11/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: PRACA ÊNIO - SN - PAVUNA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:ARENA CARIOCA JOVELINA PEROLA NEGRA

Lotação: 907

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 3353,78 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 42498733000148
Responsável Legal: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 
Responsável Técnico: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO - CREA: 1981119804



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250214981-IGNIFUGAÇÃO: TRATAMENTO PREVENTIVO ESTRUTURAL DADO AOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE MODO A AUMENTAR A SUA RESISTENCIA AO FOGO, CONSISTE DE APLICAÇÃO ATRAVÉS DE PULVERIZAÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO, À BASE DE REDUTORES DE OXIGÊNIO TAMPONADORES ESPECÍFICOS E ELIMINADORES DE POROSIDADE ASSOCIADOS A OUTROS COMPONENTES (ALUMINA TRI-HIDRATADA, MONOFOSFATO E BORÁX), CONFORME A NBR 14.725 EM SUPERFÍCIE INFLAMÁVEL EM AMBIENTE DE PERMANÊNCIA DE PÚBLICO E/OU COM REVESTIMENTO, PRODUZINDO COMO RESULTADO FINAL UMA SUBSTÂNCIA RETARDANTE Á CHAMA E INIBIDORA DE FUMAÇA TÓXICA. ARENA CARIOCA JOVELINA PÉROLA NEGRA.-HELEN KATIANE ABREU DOS SANTOS-CREA: 2012118652
- ART Nº 2020250217327-ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ROTA DE FUGA COM INSTALAÇÃO DO MODELO IN LOCO, MANUTENÇÃO NA CASA DE MAQUINA DE INCENDIO, MANUTENÇÃO DO REGISTRO GLOBO E NOS ABRIGOS DE MANGUEIRAS COM PINTURA, MANUTENÇÃO NO HIDRANTE DE RECALQUE, PINTURA E TRATAMENTO DE TUBULAÇÃO DE INCENDIO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PREVENTIVOS, MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA, DEMARCAÇÃO DE SOLO, MANUTENÇÃO NAS BARRAS ANTIPANICO E NAS PORTAS CORTA FOGO. ARENA JOVELINA PEROLA NEGRA-OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO-CREA: 1981119804
- ART Nº 2020250218982-REALIZAÇÃO DE TESTE DE ESTANQUEIDADE EM TUBULAÇÃO DE GÁS, TEMPO DE DURAÇÃO DO TESTE DE 15 MINUTOS COM PRESSÃO INICIAL DE 250 E PRESSÃO FINAL DE 250, TUBULAÇÃO SEM ESCAPAMENTO APTO PARA USO, RECARGA E MANUTENÇÃO COMPLETA EM EXTINTORES, TESTE HIDROSTATICO EM MANGUEIRAS DE INCENDIO - ARENA CARIOCA JOV ELINA PEROLA NEGRA-BRUNO BEZERRA GONCALVES-CREA: 2011112597

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-02752/20, elaborado pela DGST.
 
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências. 
 
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização. 
 
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
 
5 - Assinou como REPRESENTANTE LEGAL para o procedimento assistido a Sra. FLAVIA ELIZA HOLLEBEN PIANA, CPF 023.494.589-38.
 
6 - Assinou como RESPONSÁVEL TÉCNICO para o procedimento assistido o Sr. OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 1981119804.
 
7 - Apresentou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica/DANFE de acordo com alínea l da seção 5.5.7. da NT1-01 do Decreto nº 042/18.
 
8 - Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado com fotos, emitido pelo Responsável Técnico Sr. Osvaldo Azevedo de Castro, CREA/RJ nº 1981119804.
 
9 - De acordo com o item 5.1.16 da NT1-01 do Decreto 42/2018, é dever do responsável legal da edificação ou área de risco manter o local em boas condições de segurança contra incêndio e pânico.
 
10-De Acordo com o item 5.6.2 da Nt1-01, Os locais de diversões públicas (F-5), deverão solicitar o CVA (Certificado de Vistoria Anual) antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão.
 
11 - De acordo  com o item 5.7.10 da NT1-01: 2ª Parte, o presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, CNPJ, layout e/ou acréscimo da área total construída.
 

RJ, 15 de dezembro de 2025.